Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 371 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES(OAB: 116262/MG) MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB: 63472/MG) ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação AIRR 0011620-89.2017.5.03.0006 - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MODESTA CRAVO - ELIVANIA FERREIRA AZEVEDO RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCEMIG RECOR

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Rubens Pereira de Assis 899 banheiro feminino de uso das alunas e comunidade, banheiro deficiente, pátio e escola integrada (casa dos alunos de horário Analista Judiciário integral), salas administrativas, corredores e banheiros de uso dos Acórdão alunos e dos funcionários. Apurado que na Escola Municipal Processo Nº ROPS-0010555-40.2018.5.03.0001 Relator Milton

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 1136 contrário do defendido pela reclamante, não há nos autos prova que infirme a conclusão pericial de que o trabalho desempenhado pela reclamante não está exposta a agente insalubres para fins de percepção de adicional nos termos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, devendo, portanto, ser prestigiada a conclusão da prova pericial. Nego provimento." Certifico q

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 200 caso dos autos, pois tal verbete não trata de contrato de RECORRENTE: JOVALCY PEREIRA DA SILVA empreitada. RECORRIDO: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível o recurso PROFESSORA MARIA MODESTA CRAVO de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do C. TST. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUS�

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 1135 considerando que o contrato de empreitada juntado aos autos foi celebrado em 31.10.2017(f. 295), impõe-se o reconhecimento da PODER JUDICIÁRIO responsabilidade subsidiária do segundo reclamado quanto ao valor JUSTIÇA DO TRABALHO objeto do acordo. Em decorrência, inverto os ônus de sucumbência quanto às custas e honorários advocatícios, que deverão ser suportado

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 349 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão EMENTA: EMPREGADO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. Ordinária realizada em 04 de abril de 2018, à unanimidade, em Compete à Justiça do Trabalho, em razão da matéria, processar e conhecer do recurso ordinário interposto, porque preenchidos os julgar

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 900 não há eliminação com medidas aplicadas ao ambiente nem neutralização com o uso de EPIs. A adoção e uso de luvas, calçado DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional e outros equipamentos que evitem contato com agentes biológicos do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão podem apenas minimizar o risco." É certo que o Jul

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2795 àsCaixas Escolares a juntada de alguns documentos. Os mencionados documentos são: a) lista dos trabalhadores em - Apontamentos de diferenças de reajuste de salarial: 2014, 2015 e 2016; b) prova de concessão do reajuste salarial O Sindicato autor apresenta a impugnação à defesa do Município estabelecido na sentença normativa do DC nº 0010067- de Belo Horizo

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2780 artigos 15 e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/1990, e ônus de impugnar especificamente a defesa daCAIXA ESCOLAR observando-se o que estabelecem a Súmula 63 e 305 do TST, bem DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MODESTA como a OJ 42 da SbDI-I/TST. CRAVO. As diferenças de reajustes salariais estabelecidas foram deferidas a Não tendo o Sindicato autor se d

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 1137 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010657-10.2018.5.03.0180 (ROPS) RECORRENTE: ELIVANIA FERREIRA AZEVEDO RECORRIDA: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MODESTA CRAVO RELATOR(A): SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Acórdão A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanim