Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 580 documentos apresentados, o reconhecimento de causa extintiva de punibilidade.3- Diante do falecimento, possível a extinção da punibilidade. Também possível, sem maiores delongas, o reconhecimento da perda do objeto quanto ao recurso interposto nos autos, negando-se, por conseguinte, seguimento. Observo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1103 totalidade dos bens. Tributação que deve recair somente sobre o monte-mor partilhável. A base de cálculo do ITCMD deve ser fixada com fundamento na parcela do bem a ser acrescida ao patrimônio do herdeiro, com a devida vênia aos que entendem de modo diverso. O artigo 38, do Código Tributário Nacional a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2471 12- Nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no 2554/2020, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência é obrigatória. 13- A audiência evita riscos à saúde de todos. E a audiência, seja presencial ou não, será realizada. 14- No dia da audiência, o(a) senhor(a) deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1564 Processo 0000872-63.2017.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Everton Camargo da Silva - Vistos. Nos termos da r. manifestação ministerial, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de fls. 242. Assim, aguarde-se a audiência designada, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1826 BARBALHO NETO (OAB 275463/SP) Processo 0004275-55.2008.8.26.0052 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Miguel Norberto da Silva - Vistos. Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a d. Defesa para se manifestar sobre o feito, nos termos da cota ministerial de fls. 280. Se nada for requerido, tornem os