Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

data de ajuizamento da ação. O valor excedente foi apurado pela Contadoria Judicial, conforme cálculos anexados aos autos em 16.01.2013. Concedo à parte prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para manifestar eventual renúncia ao excedente. Intime-se. 0000508-45.2013.4.03.6183 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301112869 - JANICE DE SOUZA SCARPELI (SP220841 - ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Deter

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários a sua concessão sem a realização de laudo pericial por esse juizado especial para aferir a incapacidade da parte autora. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, g

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020709-16.2013.4.03.6100 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301028855 - EDUARDO NICOLAU (SP303198 - JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA, SP222189 - PAULO HENRIQUE LEITE) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI) Nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e Portaria 40/2012 deste Juizado Especial Federal de São Paulo, encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009358-20.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301225573 AUTOR: ROBERTO CAMPINA DOS SANTOS (SP273230 - ALBERTO BERAHA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0023644-42.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301225588 AUTOR: DENILDO BATISTA DOS SANTOS (SP121980 - SUELI MATEUS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021578-50.2016.4.03

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

psiquiátrico. Com o cumprimento, agende-se nova data para a realização da perícia médica, na especialidade de psiquiatria, aos cuidados do Dr. Luiz Soares da Costa. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Regularizada a inicial. Remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 0024178-10.2017.4.03.63

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestações vencidas no período de vigência do benefício - respeitada a prescrição qüinqüenal contada retroativamente a partir de 15.04.2010 - e a data de início do pagamento administrativo do valor revisado, com atualização monetária e juros de mora nos termos da Resolução 134/2010, do CJF, desde a data da citação. Os juros de mora não incidem desde a data do reconhecimento do direito em sede administrativa, uma vez que o Memorando nº 21/DIRBEN/PFE/INSS, no item 4.3 previu exp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1247 103 DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Camarca de Coruripe/AL - DEPRECADO: João Victor Gomes da Silva - DESPACHO Diante das informações de fls. 14/18 dos autos dando conta da impossibilidade da saída do menor de onde se encontra internado, soa prudente a meu ver, em virtude da atenção que o caso requer, realiza

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

psiquiátrico. Com o cumprimento, agende-se nova data para a realização da perícia médica, na especialidade de psiquiatria, aos cuidados do Dr. Luiz Soares da Costa. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Regularizada a inicial. Remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 0024178-10.2017.4.03.63

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019415-68.2014.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301160829 AUTOR: MANOELLE FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA (SP285676 - ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA) SAMUEL FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (SP285676 - ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0016725-03.2013.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301160722 AUTOR: MARIA QUITERIA DE LIMA SILVA

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003603-54.2011.4.03.6183 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301252969 AUTOR: JOSEFA FELIX DE SOUSA (SP179968 - DESIRÉE DE GEORGEAN VIEIRA ROXO, SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR, SP154758 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pelo INSS com a informação do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10