Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 1181 cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a sentença tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a multa fixada na sentença ou a ser fixada nesta fase de execução.Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 327 incidir da data prevista para a entrega do imóvel, levada em conta a tolerância, até a data da efetiva entrega das chaves. Diferentemente da corretagem, que é devida, a taxa SATI fere o CDC por não haver informação adequada e por suprimir a opção do consumidor. Dano moral inexistente no caso. Jurisprudência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 259 sob pena de preclusão. INT. - ADV PAULO JOSÉ BOSCARO OAB/SP 251661 - ADV JOÃO RANUCI DA SILVA OAB/SP 53550 ADV PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR OAB/SP 169933 032.01.2011.012430-3/000000-000 - nº ordem 709/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X NORTE FORT TRANSP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3368 necessários. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. Na hipótese de recurso, deverá haver o recolhimento: a) do valor do preparo, que, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1767 imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor¨,o presente feito merece pronta extinção, não sendo o caso da suspensão prevista no CPC. Com efeito, na hipótese dos autos, efetuadas todas as diligências possíveis, não foram encontrados bens passíveis de penhora, circunstância que leva ao encerram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 343 a prestação de serviços afirmada pela requerida. Ora, se não havia lícito fundamento contratual para a cobrança da dívida e frise-se, não há , é induvidosa a inexistência do débito levado a apontamento perante os órgãos de proteção. Em contrapartida, é certo que, por ocasião da inscrição de seus dado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1415 contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.) P.R.I.C. - ADV: MARIA REGINA BRUNELO SEGRÉ (OAB 96562/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), SELMA BADE DOS SANTOS SATO (OAB 374245/SP) Processo 1096720-81.2015.8.26.0100 - Inventário - Inve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2461 urgência não está materializada, pois não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, se os documentos pretendidos forem exibidos durante o andamento do feito. Retire-se a tarja pertinente ao pedido de urgência visto que analisados. Com a nova sistemática processual introduziada pela Lei nº 13.105/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 292 A pretensão deduzida é improcedente. A questão versa sobre relação de consumo e, como tal, regida pelas regras delineadas no Código de Defesa do Consumidor e, no caso, questionada a relação jurídica pela consumidora, a empresa-ré produziu idônea prova da contratação ao apresentar o que foi apurado no banco de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 3340 Cite-se o interditando, advertindo-o de que terá o prazo de cinco dias para impugnar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado. Deverá o sr. Oficial de Justiça lavrar certidão circunstanciada do estado do interditando, e entregar a contra-fé à curadora provisória, caso aquele não tenha condiçõe