Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 503 E.T. Fls. 157: Desentranhe-se observadas as cautelas necessárias, entregando-a, mediante recibo nos autos ao advogado do autor.” São Paulo, 05 de julho de 2012. Evaristo dos Santos Relator - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Maria Regina Macri (OAB: 105931/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 765 é o termo inicial da prescrição, uma vez que a Lei nº 9.717/98 em que se funda a pretensão já vigorava, enquanto a presente foi proposta após o decurso de mais de dez anos contados do ato de concessão da pensão. Incide, portanto, a regra do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Nesse sentido: “Ato Admin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 597 Coimbra Schmidt - Advs: Maria Regina Macri (OAB: 105931/SP) - Ever Felicio de Carvalho (OAB: 100109/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0047796-53.2011.8.26.0114 - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Harlison Alex Balarin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 234 embasada em indícios que constavam nos autos e que autorizavam, ao menos para fins cautelares, a segregação excepcional do réu. Se o flagrante foi reputado como “forjado”, tal circunstância foi importante para o resultado da absolvição no feito criminal, bem como para eventual apuração de falta funci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1849 inclusive de informações via internet, não havendo nada de especial nesse ponto a justificar uma remuneração maior. Já a natureza e importância da causa não são tão grandes no caso. O trabalho realizado pelo advogado, embora bem feito, e o tempo exigido para o seu serviço também nada tiveram de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1901 não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) As normas menciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 1887 [...] .” (RE 113.587, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 03/03/92) “Em face dessa fundamentação, não há que se pretender que, por haver o acórdão recorrido se referido à teoria do risco integral, tenha ofendido o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição que, pela doutrina dominante, acolheu a teori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 2250 relatório. DECIDO. Os embargos merecem procedência. Com efeito, o embargante apontou efetiva incorreção nos cálculos apresentados pela exeqüente, sendo certo que ambas as partes concordaram nestes embargos com os cálculos do embargante. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1074 um ano nos termos do art. 40, par. 1º, da LEF, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivemse nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. 3- Em caso de bloqueio (I), comprovada nos autos a efetivação da ordem de transferência pela juntada da respectiva comunica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1772 X CARLOS ALBERTO JOAQUIM SEVERINO E OUTROS - Fls. 262 - Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 256/261, em ambos os efeitos e independente de preparo, em razão da isenção de que goza a apelante. Vista ao requerido para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Dire