Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1296 454 Nº 0223635-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ana Batista da Costa Silva - Agravado: Clovis Romão da Silva - Comarca: Praia Grande Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravada:ANA BATISTA DA COSTA SILVA E OUTRO Juiz: André Rossi Ementa: “Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1023 507 ao STJ conhecer do recurso. As questões que levam à nova incursão pelos elementos probatórios da causa são inapreciáveis em sede de recurso especial, consoante previsto na Súmula 7/STJ. 6. O exame do preenchimento dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada previstos no artigo 273, deve ser aferido pelo juiz natur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 1552 590.01.1998.019675-5/000001-000 - nº ordem 15174/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - LOJAS ARAPUA SA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 81 - Processo nº 15174/98-1 Esclareça a embargada, FESP, se o acordo apresentado e noticiado nos autos principais, fls. 96/98, engloba o débi