Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 496 CEARÁ ao pagamento da quantia de R$ 1.073,12 (um mil e setenta e três reais e doze centavos) pelos serviços efetivamente prestados pela parte requerente como defensor dativo no processo descrito na prefacial, acrescido de correção monetária pelo indexador oficial (IPCA-E) a contar do respectivo provimento judicial e juros moratórios aplicáveis à caderneta de poupanç

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1866 536 RELAÇÃO Nº 0266/2018 ADV: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES (OAB 21356/CE) - Processo 0114168-77.2017.8.06.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: José Everardo Pinheiro Lucas - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.H.Intime-se o Estado do Ceará para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença,

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 bloqueio eletrônico de ativos financeiros, indique, o exequente, bens à penhora, sob pena de extinção. I. Gama - DF, quinta-feira, 10/05/2012 às 18h03. Fernanda d Aquino Mafra,Juiza de Direito Substituta. SENTENCA Nº 547-0/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO BMG S.A. Adv(s).: DF030987 - SERVIO TULIO DE BARCELOS. R: SILVIO JOAO SEDREZ JUNIOR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Visto

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 543 Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audien

Caderno único ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Nº 3247-3/08 - Monitoria - A: UNIPLAC UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. R: EMILIA MARINHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. FL. 129: DESPACHO Concedo à parte credora o prazo de 10 dias para que proceda à adequação do seu pedido ao disposto na nova legislação, haja vista a disciplina do art. 475-J, "caput" e seu parágrafo 1º., do C

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010 comprovação.Nesse sentido, aliás, é a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim já decidiu sobre a questão: 'Título executivo extrajudicial previsto no artigo 585, II, do CPC é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo. Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no títu

Caderno único ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 Certifico e dou fé que decorreu " in albis" o prazo refente à publicação de fl.56.Assim, de ordem da MM Juíza desta Vara, e com fundamento na Portaria 02/2005 deste Juízo, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito.Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se, por 30 (trinta) dias. Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito

Caderno único ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de setembro de 2009 indeferimento da inicial se, não obstante ter havido oportunidade para sanar as falhas, o autor apresenta emenda insuficiente. Acresce destacar que o recorrente também não efetuou o pagamento das custas complementares decorrentes da mudança do valor da causa, embora o juízo tenha lhe dado oportunidade para fazê-lo.(20030110851389APC, Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 25/10/2004, DJ 17/02/2005

Caderno único ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de abril de 2010 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. DECISÃO QUE NÃO RECEBE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, ENQUANTO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO NÃO FOR CUMPRIDA. MANTENÇA. 1- É perfeitamente plausível a decisão que condiciona o recebimento da contestação e reconvenção do réu ao cumprimento da liminar de reintegração do veículo, objeto do contrato de leasing firmado pelas partes, pois esta é a praxe fore

Caderno único ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 a fl. 101. No mesmo prazo, esclareça o exequente a legitimação ativa para a execução, tendo em vista o credor constante do título executivo de fls. 50/55. Intime-se. Gama - DF, terça-feira, 28/06/2011 às 17h06. Adriana Maria de Freitas Tapety,Juíza de Direito. Nº 7871-8/11 - Possessoria - A: TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA. Adv(s).: DF028008 - MARA DINIZ MARQUES. R: ANTONIA RODRIGUES DOS SAN