Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0511318-84.1997.403.6182 (97.0511318-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 486 - MONICA HLEBETZ PEGADO) X A MORANGUINHO COM/ DE BRINQUEDOS E MIUDEZAS LTDA X ARMANDO FERREIRA DE SOUZA(SP065691 - HUGO DARDES E SP105916 - SANDRA REGINA DE LIMA E SP133319 - ROGERIO JOSE CAZORLA) Fls. 196/204: Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, conforme requerido pela parte exequente. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 2.º, parágrafo 8.º, da Lei n.º 6.830/80, na pessoa de seu advogado, por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento.Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância, para oportuno arquivamento. Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006983-73.2012.4.03.0000/SP - 8ª Turma do E. TRF3ª Região). Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em ação objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu o pedido de justiça gratuita, por constatar remuneração do autor superior a R$

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0511318-84.1997.403.6182 (97.0511318-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 486 - MONICA HLEBETZ PEGADO) X A MORANGUINHO COM/ DE BRINQUEDOS E MIUDEZAS LTDA X ARMANDO FERREIRA DE SOUZA(SP065691 - HUGO DARDES E SP105916 - SANDRA REGINA DE LIMA E SP133319 - ROGERIO JOSE CAZORLA) Fls. 196/204: Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, conforme requerido pela parte exequente. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 2.º, parágrafo 8.º, da Lei n.º 6.830/80, na pessoa de seu advogado, por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

102-103, sobrevindo manifestação acompanhada de documentos às fls. 149-145.Em sua resposta, o Sr. Rafael Cintra Malta, responsável legal pela empresa Tecnofacas, não deu qualquer justificativa plausível para a divergência, limitando-se a informar que houve um pequeno equívoco na emissão dos referidos PPPs e juntou aos autos o PPRA e LTCAT. Esclareceu que no PPRA apresentado "consta que seus funcionários estão expostos a ruídos de 85,5dB e que tais diferenças não devem ser considera