Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 2230 desse contrato sejam nulas ou abusivas apenas porque feitas nos termos deste decreto. É necessária a demonstração das pretensas nulidades e das práticas tidas como abusivas” (STJ, REsp 239.504-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. em 3/10/2000). II - Como corolário da inexecução das obrigações pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 1873 com base na variação do IPC do mês anterior, conquanto ainda não havia sido creditada a correção em sua conta, de modo que o direito adquirido do autor não podia ser fulminado pela lei nova, ainda mais em se tratando de um negócio privado o havido entre as partes, de modo que o réu, com contratante, tem a obrigaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 1762 de 5 dias, devendo comprovar seu encaminhamento no decêndio subsequente, sendo que referido ofício também encontra-se disponibilizado na Internet, através do site do Tribunal de Justiça, sendo que, se o autor preferir poderá providenciar a impressão do mesmo. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 1934 não apresentou contestação, e bem foi apreendido fls. 23. Posto isso, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo do autor. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 686 474 554.01.2010.001171-5/000000-000 - nº ordem 70/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X VIRGINIA APARECIDA SCARPA - Fls. 28/29 - Sentença nº 434/2010 registrada em 31/03/2010 no livro nº 352 às Fls. 70/71: Ante o exposto, julgo procedente a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 753 da obrigação contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2210 provas, necessário se faz que a Autora informe se a dívida que pretende ver declarada inexistente ainda subsiste ou se o Banco, ao proceder às retenções de valores, acabou por quitá-la.. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para julgamento antecipado, se o caso. Int-se. - ADV: CINTIA APARECIDA DAL ROVERE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2222 reiterado a fls. 60. Para homologação do acordo de fls. 56/57 é necessário que a profissional que representa o réu aponha sua assinatura. Intimem-se. Guaratinguetá, 31 de março de 2010. - ADV: MARILEUSE DE AVILA LORO (OAB 103089/SP), LUIS OLAVO GUIMARÃES (OAB 263950/SP), EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE OLIVEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 2082 vista a não localização do réu e do veículo, conforme certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, de seguinte teor: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 220.2009/028272-2 dirigi-me nos dias 05/01, 07/01 e na presente data ao endereço a Rua Silvio Paganini (antiga ru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 652 1425 e força policial, se necessários. Autorizo diligências nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP) Processo 003.10.002463-0 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil Graciele Gomes Strele - Vistos. 1- “VALOR DA CAUSA