Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1413 providências que entender cabíveis. Dessa forma, no momento, o Espólio é insolvente para quitação das dívidas, haja vista que sobre o imóvel rural pende discussão de direitos pertencentes a terceiros, inviabilizando a sua venda. Já o crédito decorrente da ação de desapropriação ainda não foi pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1610 quando houver abuso, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. A defesa discorreu e demonstrou que os reajustes se dão unicamente em razão da sinistralidade (fls.118/123) e não são impostos unilateralmente pela Unimed. De acordo com os documentos dos autos (notadamente às fls. 214/471), restou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1547 360.000,00). Pelo tratamento diferenciado do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), a despeito da aquisição de pescados, insurge-se quanto ao pagamento da CDA referente ao ICMS, no valor de R$ 119.752,56, como responsável tributário. Em sede de cognição sumária, sem aprofundar o mérito, há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1855 o pedido deduzido nestes embargos comporta acolhimento. Vejamos. De acordo com os documentos juntados, denota-se que, de acordo com o contrato de fls. 21/23, os embargantes deveriam ter recebido o montante de R$ 312.000,00, referente ao empréstimo de numerário pactuado. Todavia, conforme fls. 38, a quantia s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1669 2020/000456. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1309 devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). A dinâmica do alvará judicial como meio suficiente para possibilitar ao credor pesquisas de bens do devedor, sem necessidade de reiterados pedidos com a mesma finalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1692 bancária em razão do próprio sistema BacenJud, resultando na extrapolação do valor apontado na planilha de débito elaborado pela parte exequente, fica, desde já, determinada a liberação do excedente. Caso a providência acima reste positiva, intime-se a parte executada da constrição, por carta AR dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3068 imóvel. 7) SÍTIO SÃO LOURENÇO, OBJETO DA MATRÍCULA 40.188 DO CRI LOCAL (laudo de avaliação às fls. 715/727) Caberá a cada uma das partes 50% do valor do bem, cujo valor deverá apurado em liquidação de sentença, se necessário mediante avaliação por perito nomeado pelo juiz, caso as partes não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2783 SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP) Processo 0024112-84.2020.8.26.0114 (processo principal 1026485-76.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 2617 cumprimento do acordo, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para Extinção do processo nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), MARIA TERESA BARACAT ANTOINE (OAB 264563/SP) Processo 1011824