Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisium, para comportar a oposição dos embargos. Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento. III. No caso em concreto, não se configura os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciad

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 maiores e plenamente capazes, cabe apenas aprovar o que foi apresentado inicialmente e aceito pela ré. Por fim, destaco que, por vontade das partes, discussões envolvendo pensões alimentícias poderão ser feitas em outras oportunidades. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. DECRETO o DIVÓRCIO de A.L.S.S. J.L.C.S.. FIXO a GUARDA COMPARTILHADA de G.C.S. e T.C.S.. O lar de refer�

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Intimadas as partes para especificar as provas que pretendiam produzir, o autor requereu a produção de prova oral com o depoimento de seu genitor. A ré, por sua vez, permaneceu inerte acerca do interesse na dilação probatória (fls. 145). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, registro que este feito trata apenas da questão de alimentos devidos pela genitora ao autor. Em sede de contesta�

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 que, nos autos do processo nº 2014.02.1.003788-9, movido em desfavor de VICENTE LINS DE SALES E OUTROS, rejeitou a impugnação e intimou o inventariante para apresentar esboço de partilha (ID 7518161). Em suas razões (ID 7424233), narram haver contradição na decisão ao admitir a aquisição do imóvel de forma legal, pela doação, e, em seguida, deliberar por sua partilha, ressaltando que este já n

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 pelo Tribunal Regional do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os autos foram, então, distribuídos a esta 12ª Vara Cível de Brasília. Com a devida vênia ao ilustre Juízo declinante, tenho, porém, que razão não lhe assiste. Explico. Inicialmente, reputo que não se deve aplicar à espécie a disposição da súmula 59, do STJ, uma vez que a ato proferido pelo MM. Juízo declinan

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Anterior ao ano de 2009, a atual Feira dos Importados era uma concessão pública, em que os feirantes recebiam uma autorização da CEASA/ DF para praticar o comércio no local. Nesta época, o Autor já possuía uma outra banca na feira, sendo que, logo que ficou sabendo do interesse dos antigos proprietários na alienação do ponto em discussão nestes autos, manifestou sua preferência para adquiri

Caderno único ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de outubro de 2013 Nº 2010.01.1.043422-2 - Ordinaria - A: GERALDO PEDRO DA SILVA. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. R: SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Adv(s).: DF017604 - Gladstone Vidigal Franco. A: GERCINO FERREIRA GONCALVES. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. A: GILSON RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. A: JORGE BATISTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Ara

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 de Brasília Número do processo: 0724371-85.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FLAVIA DIAS CHALITA, NEWTON CEZAR VALCARENGHI TEIXEIRA RÉU: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ITAÚ UNIBANCO S/A SENTENÇA Cuidase de ação de conhecimento, que se desenvolveu entre as partes epigrafadas, por meio da qual a parte autora persegue provimento jurisdicional desconstitutivo.

Caderno único ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.049716-7 - Interdicao de Pessoa - A: E.G.D.O.. Adv(s).: DF031223 - Murilo Botelho Ferreira. R: A.G.D.O.. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Aguarde-se o retorno da deprecata, após o que, será apreciado o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público. Brasília - DF, segunda-feira, 25/11/2013 às 15h41. Lucimeire Maria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.147903-9 - Gua

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 art. 2º, § 2º, do mesmo Decreto-Lei, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo descrito na peça de ingresso, bem como de seus respectivos documentos. Em cumprimento ao §9º do art. 3º do referido Decreto-Lei, incluído pela Lei nº 13.043/2014, dete