Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Advogado Aut. Coatora RICARDO ARAUJO DE DEUS RODRIGUES(OAB: 188585/SP) Ministerio do Trabalho e Emprego Mte O recurso ordinário da União revela-se adequado e tempestivo. Custas e depósito recursal foram recolhidos em tempo hábil. Assim,preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela União. Vista ao impetrante (Sindicato das E

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presume que tinha ciência do procedimento e dos documentos necessários à análise do pedido de averbação de atividade rural. Ante o exposto, em relação ao pedido de reconhecimento de atividade rural, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Não havendo prova cabal de má-fé da parte autora em sua conduta processual, deixo de condená-la ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 2. À Secretaria Única: 2.1. C

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 847 29 Equidade. 0007637-22.2008.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Município de Maracanaú. Proc. Municipio: Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Apelado: Maria Lopes de Sousa. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0007641-59.2008.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Município de Maracana

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 FRANCISCO CARLOS CARVALHO Diretor de Secretaria Vistos. Expeça-se ALVARÁ em favor da reclamada para levantamento do depósito recursal de fl.143, intimando-a para recebimento. Após o recebimento do alvará remetam-se os autos ao arquio definitivo om a devida baixa. Publique-se. Brasília, 3 de fevereiro de 2014 JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz(a) do Trabalho Despacho Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2786 499 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da ÚnicaVara do Único Ofício de Mata Grande, nos termos dos autos da Ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário, tombada sob nº 0000029-21.2021.8.02.0022, que tem como Autor: Ministério Público Estadual e outro(s)

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora que não esteja assistida por advogado deverá ser intimada da(s) data(s) da(s) perícia(s) através de mandado remetido por carta com aviso de recebimento. Esclareço que o profissional nomeado terá o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo. Fixo os honorários no valor máximo da tabela vigente na ocasião da expedição da respectiva solicitação de pagamento. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou nomeação de assistente t�

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 1317 FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0194613-19.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Recorrido: Francisco Wellington Sousa de Castro. Advogado: Regis Gurgel do Amaral Jereissati (OAB: 13716/CE). Def. Pú

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1853 46 SILVA FERREIRA. REPR. LEGAL: MARIA ELIENE DA SILVA DE ASSIS. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “Inicialmente, a e. Relatora determinou que se corrigisse a autuação processual, fazendo constar o apelo de Alessandro da Silva Ferreira. Após, a Câmara,

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 196 Na situação em exame, a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e demonstra estar assistida pelo sindicato de sua categoria, de sorte que se encontram presentes os requisitos para a CUIABA, 6 de Abril de 2016 concessão do benefício (Súmulas 219 e 329 do TST, entendimento aos quais me filio). Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido de pagament

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes e advogados devem aguardar o momento da audiência. Ressalte-se, ainda, que, caso as partes, testemunhas e/ou advogados prefiram participar de suas residências/escritórios (ao invés de comparecerem ao fórum, ou em caso de impossibilidade de abertura deste em virtude da pandemia), deverão informar, com antecedência de 05 dias, no processo, os respectivos e-mails. Por fim, fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado é causa de extinção do processo, nos