Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 30 municipais exceder ao limite imposto pela LRF não desobriga o ente público recorrente de seus deveres de empregador. É certo que, antes de efetivamente reduzir os salários de seus ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS empregados, o Município poderia adotar outras providências menos Relatora Acórdão gravosas a fim de adequar-se ao limites da LRF, como não contratação

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 ADVOGADO de tutela, a procedera imediata implementação da gratificação por tempo de serviço nos moldes requerido na inicial, no prazo de 30 dias após ciência desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 30.000,00 563 ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD(OAB: 8039/PI) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA ZULMIRA DA SILVA - M

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 460 enquadra na relação estatutária. Assegura que ao demonstrar a plena vigência da Lei municipal 628/1997, qualquer relação entre servidores e poder público é sempre de caráter jurídicoadministrativo, sendo, portanto, competente a Justiça Comum e, não, a Justiça do Trabalho, como fez entender o julgamento turmário. Assegura, ainda, que compete à justiça comum

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 974 Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/11/2017 - da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da seq.(s)/Id(s).ID. 86ce2e0; recurso apresentado em 18/12/2017 - controvérsia objeto do recurso de revista. Logo, inviável o seq.(s)/Id(s).ID. b5f47e9). processamento do recurso d

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 RÉU Publique-se. Registre-se. (assinada eletronicamente) ADVOGADO 965 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EUCLIDES RODRIGUES MENDES(OAB: 14621/DF) Sylvia Helena Nunes Miranda Juíza do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS DIAS SALES - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS TERESINA, 10 de Outubro de 2017. III - DISPOSITIVO MAUBY ROSANA MONTEIRO P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5333 Cumpra-se. Juazeiro-BA, 30 de maio de 2022. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ADRIANNO ESPÍNDOLA SANDES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 8003424-14.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Rubia Cerqueira Da

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 222 as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº Advogado(a)(s): THAYS MARTINS MOURA LUZ (PI - 13670) 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do Recorrido(a)(s): MARIA ZULMIRA DA SILVA recurso de revista, consistente na indicação (transcrição) do Advogado(a)(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (PI - 4526) fragmento da decisão

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 658 O recurso de revista, que tramita sob a égide da Lei 13.015/2014, conhecido e não provido." (TST, 8ª Turma, AIRR - 493- prestigiou o rigor formal, tem natureza extraordinária e visa 85.2016.5.13.0015, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, julgado assegurar a validade, autoridade e a uniformidade da interpretação em 11/04/2018, publicado no DEJT em 13/04/2018, g

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 PERITO 12815 BASSAM FERDINIAN Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para PODER manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. JUDICIÁRIO FRANCO DA ROCHA/SP, 28 de setembro de 2020. FRANCO DA ROCHA/SP, 28 de setembro de 2020. Destinatário: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4889 Assinatura CAPAO DA CANOA, 20 de Março de 2018 Fundamentação LUIS FERNANDO DA COSTA BRESSAN Juiz do Trabalho Substituto Despacho Diante da manifestação de id. dc75e60, intime-se a reclamada para que indique a origem do processo nº 9000223-18.2017.8.21.0008, para fins de efetivação da penhora no rosto dos autos. sfk Assin