Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1357 861 decidiu o Eg. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial, ED no REsp nº 388.045, relator Ministro Gilson Dipp, j. 01/08/2003).A impugnação do direito à assistência judiciária, ausente neste recurso, será processada em autos apartados, inadmitida como preliminar da contestação (JTJ 298/218). Ainda o artigo 7º da Lei 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 1069 EDUARDO MARTINS NETO OAB/SP 67755 071.01.2010.035841-1/000000-000 - nº ordem 1739/2010 - Mandado de Segurança - JOÃO ZANINO X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU - Vistos. 1. Fixo os honorários advocatícios da Drª. Karina Pereira Buchignani, nomeada nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1273 Considerando a certidão de fls. 56, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 03, atualizados até maio/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 e Comunicado Conjunto n.º 1.212/2018. Int. - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), RONALDO BARBAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1308 BAURU - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. O silêncio do exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito. Por isso, julgo extinta a presente ação, na fase de precatório, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as devidas anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1172 manifestar sobre a efetivação dos descontos em folha de pagamento, no prazo de 10 dias. Nada vindo aos autos, será reputado como cumprimento da obrigação, tornando conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1145 são absolutamente impenhoráveis, entre eles, “os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício da qualquer profissão do executado” (inciso V).Apesar da possibilidade do reconhecimento de veículo automotor como instrumento de trabalho de parte executada que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1064 do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 24 de setembro de 2013, relator Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, que em caso de outro servidor do município de Bauru, deixou assentado: Ocorre que, apesar de juridicamente serem distintas as figuras da conversão em URV e a concessão de reajustes, economicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1097 á parte executada multa de 10% sobre o valor atualizado das parcelas não pagas e vedada a oposição de embargos (CPC/15, art. 916, § 5º); f) levante-se a favor da parte exequente a quantia depositada nos autos e as que forem feitas posteriormente; g) a parte executada continuará responsável por eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 855 ilegitimidade passiva ad causam e, quanto ao mérito, disse que o veículo era conduzido pelo outro litisconsorte, que é neto dela, uma vez que esta passou mal e por isso ingressou na contramão de direção, não havendo conduta ilícita por ela praticada. Rebateu o valor cobrado e os danos morais e requereu tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1253 formada a relação processual. Quanto ao mais, permanece na íntegra a sentença como lançada. Int. - ADV: VIVIANI DALBONI DA SILVA (OAB 331647/SP) Processo 1004904-37.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Rosana Aparecida Delgado - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos etc.