Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 inadmissível porquanto lhe falta impugnação especificada, art. 1.021, §1º, do CPC. II ? A votação pela inadmissibilidade foi unânime. Presentes os pressupostos para aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. III ? Agravo interno não conhecido. N. 0717281-29.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 pelos danos morais e materiais. II ? A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor fi

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinc

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 caso sob julgamento; b) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; c) empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; d) invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; e) não enfrentar todos os argumentos deduzidos no process

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 recorrentes e afastando-o de possíveis comorbidades, infelizmente inerentes a longos períodos de internação. Registro, por oportuno, que, mesmo no segmento indicado, estará necessariamente incluído atendimento de emergência, conforme art. 35-C, I, da Lei nº. 9.656/98; arts. 20, ?caput?, e 21, VIII, ambos da Resolução Normativa ANS nº. 387/15. Nesse contexto, tenho que todo o atendimento médico d

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 deferiu o pedido de penhora dos créditos de GRAZIELLE DINIZ MARQUES no rosto destes autos, com expedição de ofício comunicando o fato, datado de 30/04/2019 (conforme documento anexo), que não foi localizado nesta Serventia. À Secretaria para adotar as providências, na forma da Portaria Conjunta 17 de 14 de fevereiro de 2019. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2019 16:39

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 N. 0700880-18.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EMERSON CEZAR RAIOL DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0024022A - MURILLO DOS SANTOS NUCCI. R: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Adv(s).: DF4374300A - RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO. Número do processo: 0700880-18.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 parte EXECUTADA para se manifestar sobre a petição de ID 32540657, no prazo de 10 (dez) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC). Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019 15:15:16. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito N. 0736961-94.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA. Adv(s).:

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709853-93.2018.8.07.0000 RECORRENTE: WELIDA RODRIGUES FERNANDES, MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS DESPACHO Na petição de ID nº 8240554, a advogada Hellen Cristina Paulino Silva, OAB/DF 52.029, informa a revogação do mandato judicial pelo

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 andar, sala 823A, Brasília ? DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 16:59:58. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral N. 0720259-10.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. Adv(s).: DF0029691A - LUCIANA CRISTINA DE SOUZA, DF0010671A - PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. R: GIOVANI ALME