Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 564 fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04-3-2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos serviços (regime de competência), em razão da alteração promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n. 11.941/2

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Des. Taisa Maria M. de Lima Adriano da Silva Flores Belo Ana Beatriz Ribeiro de Souza(OAB: MG 96458) MGS - Minas Gerais Administracao e Servicos S.A. Luis Andre Martins da Costa Vasconcelos(OAB: MG 45185) EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRAVIDADE DO ATO. A imposição da justa causa é pena capital, que o empregador apli

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Advogado Parte Contraria Advogado Siemens Ltda. Monaliza Finatti Manzatto(OAB: SP 164574) Bruno Miarelli Duarte(OAB: MG 93776) JPS Service Comercio e Manutencao de Alarmes Ltda. - ME Marcelo Rodrigues Poli(OAB: SP 262704) Fabio Henrique Pereira Helga Cecilia Silva de Souza(OAB: MG 123789) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conhece

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Gabriel Moller Malheiros(OAB: MG 127852) Bettania Onibus Ltda. Carolina Vasconcellos de Carvalho e Lima(OAB: MG 152163) Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB: MG 70175) os mesmos EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE VIBRAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA REGIÃO B DA NORMA ISO 2631-1/1997. IMPROCEDÊNCIA. A prova técnica apurou q

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Dr. Marcia Martins Miguel(OAB: 109676-A/SP) Dr. Rafael Nascimento dos Santos(OAB: 307163-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AMAURI FERREIRA DE SOUZA - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.46