8.859 resultados encontrados para mariana oliveira dos santos - data: 08/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1709 resto, havendo saldo devedor em aberto, indique a parte exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV: LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), VALQUIRIA MILOCH PACHECO (OAB 393950/SP) Processo 0001286-7
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1466 Processo 1002593-08.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lucia Tereza Gonçalves Vistos. A parte autora interpôs embargos de declaração aduzindo a contradição da decisão quanto à designação de audiência de conciliação e custeio de honorários do conciliador, ainda q
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1264 programada, sem que haja o prévio procedimento administrativo, ainda que diante da desídia do segurado em proceder à nova perícia perante o INSS (AgInt no REsp nº 1.546.769-MT. Julgamento em 17/08/2017. Relator: Ministro Gurgel de Faria). No tocante aos juros de mora e correção monetária das parcel
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 896 n.º 01/2020, que autoriza a realização das sessões de conciliação e mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), por meio do sistema de videoconferência (desde que haja o consentimento das partes na realização do ato conciliatório pelo referido sistema virtua
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1367 exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 3Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo a
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1611 CF),preservando-se a competência da Justiça Estadual que, até então, atuava por delegação constitucional, para os cumprimento de sentença e incidentes das ações que já foram por ela julgadas” (In: A mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Refor
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1688 absoluta afaste, em regra, a perpetuatio jurisdictionis (arts. 87 do CPC/1973 e 43 do CPC/2015), isso não ocorre quando essa modificação se dá após a sentença” (STJ - REsp nº 1209886/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 06/10/2016, DJe de 17/10/2016, grifei). Isto é, a mudança su
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1702 ascendência alguma sobre os juízes estaduais, que não mais atuando sob o pálio da competência delegada, não devem obediência funcional ao órgão (que organiza a Justiça Federal). (...) Na ocasião, o STF entendeu que as ações que tramitavam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1709 deverão ser remetidos à Justiça Federal ou JEFs (observando-se o valor das respectivas causas)” (Idem, com grifos meus). 5. Portanto, após a disponibilização desta decisão no DJE e correspondente certificação da publicação, de rigor a redistribuição de todos os feitos aqui em tramitação, a
2 - Preconiza a Lei nº 8.213/91, nos arts. 42 a 47, que o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez será devido ao segurado que tiver cumprido o período de carência exigido de 12 (doze) contribuições mensais, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência. 3 - O auxílio-doença é direito daquele filiado à Previdência, que tiver cumprido o tempo suprame