Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Processo Nº AP-0000993-36.2013.5.03.0145 Processo Nº AP-00993/2013-145-03-00.5 Complemento Relator Agravante(s) Advogado 3a. Vara do Trab.de Montes Claros Des. Paulo Roberto de Castro Uniao Federal (Fazenda Nacional) Eduard Freitas Fernandes(OAB: MG 105152) Jose Alves Antunes (Espolio de) e outra Felipe de Oliva Antunes(OAB: MG 73976) Arapuim Agropecuaria e Industrial S.A. e

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pela reclamada, no importe adicional de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente acrescido à condenação. Determinou a remessa de cópia desta decisão ao Ministério Público do Trabalho, com o fim de cientificar a autoridade administrativa sobre o teor da norma coletiva que tratou da negociação sobre horas in itinere. Belo Horizonte, 30 de abril de

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0000031-88.2014.5.03.0044 Processo Nº RO-00031/2014-044-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) 2a. Vara do Trabalho de Uberlandia Des. Monica Sette Lopes Adriana Domingas Silva Viviane Martins Parreira(OAB: MG 48165) Fundacao Maconica Manoel dos Santos Municipio de Uberlandia EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIG

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Desrespeitado o prazo para interposição de recurso ordinário previsto no artigo 895, I, da CLT, não se pode conhecer do apelo. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante em face de sua intempestividade. Processo Nº RO-0002114-39.2014.5.03.0186 Processo Nº

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 deverão ser observados os termos da Súmula 366/TST, ou seja, ultrapassado o limite de cinco minutos na entrada e cinco na saída, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal; (iii) reconhecer que, no período em que não foram juntados controles de ponto, observada a prescrição declarada na origem (20/09/2008, fl. 253), deve ser aplicada

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região passiva pelos motivos consignados na sentença. No mérito, unanimemente, negou provimento aos recursos das reclamadas e deu parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer a condenação a multa do artigo 477 da CLT. O acerto rescisório de empregado com tempo superior a um ano constitui ato complexo. Exige-se pagamento e assistencial sindical no prazo fixado no artig

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 (fls. 38/55) não possui cláusula expressa que estabeleça o sábado como dia de repouso semanal remunerado. A disposição contida na cláusula 15ª apenas prevê que a jornada de trabalho será cumprida de segunda a sexta feira, o que se revela insuficiente para atribuir ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal, com a devida vênia ao entendimento do d. Juízo sen

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 em 14/05/2010). Ainda quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI -1 do TST. Declarado, para os fins do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, que todas as parcelas deferidas possuem natureza salarial. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00, inverti

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1756/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Eduardo Amaral Macedo(OAB: MG 87265) Carlos Magno Schulthais Ramos(OAB: MG 125934) Geisilene Pereira Machado Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB: MG 110880) Ariana Costa Magalhaes(OAB: MG 133349) Katia dos Prazeres Morais(OAB: MG 119777) Oltamir Jose Bertolino(OAB: MG 36428) Contax Mobitel S.A

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 sido levada a registro, nos termos da Súmula 84/STJ. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelos terceiros embargantes e determinou a complementação do dispositivo da decisão agravada de f. 154/154v, para fazer constar que a presente ação, ajuizada por HAMILTON GUIMARÃES DE MATOS e ALAÍDE FERREIRA GUIMARÃES em face de SILVANIA MAR