Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 325 previsto no art. 304 do CPB, conforme laudo pericial documentoscópico de fl. 36. Passo a decidir: Compulsando os autos verifica-se que o delito em questão melhor se amolda ao delito tipificado no art. 304 do CPB, conforme especificado no laudo pericial documentoscópico de fl. 36 que constatou a fraude documental, comprovando ter sido o documento utilizado pela autora do fato (RG) falsificado, e, por

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2634 255 Juíza de Direito e Presidente Total de feitos: 5 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO DE RELATORES 0153940-76.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrida: Mariana Rodrigues Lima. Advogado: Roberto Rebouças de Sousa (OAB: 34625/CE). Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogada: Joselena Dourado Araújo (OAB: 25786/CE). Recorrente: Estado

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 888 sustentando que o primeiro porto em que as embarcações tocaram após o acidente foi o de Belém (local de chegada) e não o de Icoaraci (local de saída), consoante fatos e fundamentos esposados em sua manifestação de fls. 66/67. É o breve relato. Passo a decidir. O Código de Processo Penal em seu artigo 89 estabelece a competência territorial no caso de crimes cometidos a bordo de embarcações a

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 738 0153940-76.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Mariana Rodrigues Lima. Advogado: Roberto Rebouças de Sousa (OAB: 34625/CE). Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogada: Joselena Dourado Araujo (OAB: 25786/ CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESEmbarg

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 768 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO ACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NÃO ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. (LOCAL E DATA DA ASSINATURA DIGITAL)MÔNICA LIMA CHAVESJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0153700-87.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1824 ENTREGA DAS NOTAS - Gardy Erickson de Paula - Anhanguera Educacional Ltda - Fs. 234 e ss: Dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 436 do mesmo estatuto. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), LUCAS FORMIGA HANADA (OAB 375320/S

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 359 0153709-49.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Estela Lima de Abreu. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1249 Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 DESPACHO Nº 0024753-97.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 702 FEDERAL Nº 12.994/2014 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63/2010. ART. 22, INCISO XVI. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. ART. 198, §5º DA CF/88. NORMA AUTO-APLICÁVEL, CUJA REGULAMENTAÇÃO TORNA-SE PRESCINDÍVEL E CUJA APLICAÇÃO NÃO É CONDICIONADA À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. NORMA GERAL E DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ENTES FEDERADOS. PACTO FEDERATIVO E AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1098 Verde III - Manifeste-se sobre a recebimento do AR por pessoa diversa. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP) Processo 1017239-54.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Jacqueline dos Santos Correia - Intime-s