Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2759 Distribuidor. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários com em primeiro grau (art. 55, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Para apreciação do pedido de tutela de urgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2617 porque o autor já esteve internado em hospital municipal e não está mais, pelo que se compreende da narrativa, que o Município deve ser incluído. No tocante ao informado no primeiro parágrafo de fls. 03, o Acessa SUS não serve para procedimentos. Isso já foi tentado nesta Vara, sendo essa a resposta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2885 decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão de primeiro grau que deferiu a liminar para o fim de afastar o ato administrativo que impediu o acesso da impetrante ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, permitindo-lhe o desenvolvimento de suas atividades até decisão fi