Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 864 afasta o perigo de irreparabilidade de dano decorrente da não concessão do efeito suspensivo, que ora indefiro. Oficie-se ao Juízo de origem apenas para dar ciência desta decisão, ficando dispensado de prestar informações. Após, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Gustavo Henrique Bretas Marzagão - Advs: Carlos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1387 pedido, assegurando à parte o direito reclamado até que seja proferida nova sentença, pois a questão acerca do internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus ZFM ainda será objeto de produção de prova. Ademais, presente o periculum in mora, decorrente do protesto da CDA. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1991 859 de Hely Lopes Meirelles “a Administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, desde que o faça com igualdade para todos os candidatos, tendo, ainda, o poder, a todo tempo, de alterar as condições e requisitos de admissão dos concorrentes, para melhor atendimento do interess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1370 (OAB: 205730/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1009412-80.2017.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Decio Luiz Mend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2091 818 antecipada outorgada em Primeira Instância. Isto porque a ação foi julgada improcedente, tendo a sentença sido mantida pelo Colégio Recursal. Por razões lógicas e sistemáticas a eficácia é do Acórdão, uma vez que o recurso extraordinário não vem dotado de efeito suspensivo. Daí a cassação da tutela antecipad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1063 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: LUCILA MEDEIROS MINICHELLO DE SOUSA (Justiça Gratuita) - Apelado: Semasa Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Apelado: Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Missão Profética - Apelado: PREFEITURA MU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1315 Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jessica Ramos da Silva Martins - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1056504-49.2020.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apelante: Estado de São Paulo Recorrente: Juízo Ex Officio Apelado: Jessica Ramos da Silva Martins Interessado: Diretor de Pessoal da Po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1116 Nº 1005080-93.2019.8.26.0637/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargte: Jose Ricardo Raymundo - Embargdo: Câmara Municipal de Tupã - DESPACHO Embargos de Declaraç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1355 Territórios e dos Municípios). Nesse caso, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas cumulou a função de Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando que o Provimento CSM nº 2.203/2014 (repetindo o previsto no Provimento CSM nº 1.768/2009 art. 2º, inciso I, alínea “a”), em seu art. 8º, inc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 901 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Ourinhos - Recorrido: Valter Porcari (Justiça Gratuita) - Interessado: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrente: Juizo Ex Officio - Vistos. 1. Recurso ex officio; ação para fornecimento do