Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2148 melhor se coaduna o disposto nos diplomas legais, razão pela qual não está a pessoa jurídica, mesmo se microempresa ou empresa de pequeno porte, autorizada a figurar como autora em ação perante o Juizado Especial Cível, sempre ressalvado e respeitado entendimento diverso. Nesta linha, somente as micr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1761 Processo 0012008-68.2010.8.26.0451 (451.01.2010.012008) - Interdição - Capacidade - A. C. A. F. - F. F. S. - R 16 - Proc. 731/10 - Manifeste-se o curador sobre certidão da serventia: ... decorreu o prazo para prestação de contas - novembro de 2011 a novembro 2013. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 69 embargos. Não havendo oposição de embargos, o mandado monitório se convola em mandado executivo O Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO elucidou com propriedade os objetivos do procedimento monitório em artigo doutrinário sobre a reforma implementada no CPC, in verbis: “Introduz-se no atual Direito brasileiro, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3166 irrisório, não superando R$ 30,00, deve ser desbloqueado. Caso infrutífera ou insuficiente a penhora on-line, a parte exequente deve ser intimada para recolher valores para pesquisas no Renajud e Infojud. Deve por sua conta realizar pesquisa na ARISP (salvo se beneficiário da gratuidade). 4. Esta citação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1099 pela qual determino a distribuição, registro e autuação de procedimento específico para apuração dos débitos fiscais, juntando a este novo feito cópia da correição realizada em 20.05.2019, incluindo documentos anexos. Após, abra-se vista ao tabelião para informações, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1831 K.L.G.G. - ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA - Vistos, etc. Para o ato deprecado, designo o dia 28/08/2019, às 15:15h. Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos do novo Código de Processo Civil, providencie a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s) da data agendada para sua oitiva, bem como o local em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2890 147 Processo 4003102-51.2013.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - HGP Peças e Serviços Hidraulicos Ltda ME - Diga o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça págs. 359: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3234 Processo 1003603-16.2016.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ubirajara Frank Alves de Oliveira - Europiracicaba Edições Culturais Ltda - UBIRAJARA FRANK ALVES DE OLIVEIRA propôs AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO em face de EURODATA, alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1489 os autos. P.I.C. - ADV: JAQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (OAB 391993/SP) Processo 0001837-81.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1729 número, ocasião em que a obrigação restará convertida em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00. Caso a parte autora alegue que a obrigação não foi cumprida, a conversão em perdas e danos será apreciada após o trânsito em julgado da sentença, através do incidente de cumprimento de sentença,