Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 23399 nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente execução. INTIMAÇÃO O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db1ef0 A penhora li

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 da legislação trabalhista. 7530 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com a Súmula nº 368, III, IV e V, do C. TST: a) a(o) ré(u) é responsável pelo recolhimento tanto das As parcelas objeto de condenação deverão ser incorporados à contribuições sociais devidas pelo(a) autor(a) (empregado(a)) folha de pagamento da autora, no prazo