Publicações Judiciais II ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE ADV : OSMAR DE OLIVEIRA : SP153621 ROGERIO APARECIDO SALES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : FRIMART FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP 00126 AI 579827 2016.03.00.006751-3 SP 05425109819984036182 RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES AGRTE ADV : MESSIAS ANGELO FEOLA : SP150488 MARILDA DE CARVALHO VILELA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZEND

Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infração à lei, contrato social ou estatuto. IV - O simples inadimplemento da obrigação tributária não configura infração à lei. V - A solidariedade do art. 13 da Lei 8.620/93 não mais existe, vez que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 562276 em repercussão geral. VI - Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93, a solidariedade prevista no art. 4º, V, § 2º da Lei 6.830/80 que dava enseja

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : MARIA CECILIA NUNES SANTOS Agrdo.... : LUIZ FAUSTO REIS e outros Advogado : DECIO DA MOTA VIEIRA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0010259-54.2008.403.0000 (2008.03.00.010259-0) Classe .. : 126885 AGRESP - SP Origem... : 94.03.007815-4 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL S/C LTDA Advogado : MARILDA DE CARVALHO VILELA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Orgão

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 NR. PROTOCOLO : 185331-27.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1346 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA FRANCISCA LEMOS CONSIGNADO : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A ADV CONSGTE : 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES ADV CONSIGDO : 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 53210-35.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : BRUNO LEDA COELHO DOS SANTOS ADV REQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTOR PARA JUMTAR O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS F INAIS DEVIDAM

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 00301914332 DESPACHO PRESTADA A TUTELA JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO A11 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 376530-65.2015.8.09.0051 2104 COBRANCA CICERA GOMES CAMPELO DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSOR

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G REQUERIDO : MARIA CRISTINA FILHA ADV REQTE : 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA DESPACHO : MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 NR. PROTOCOLO : 174815-11.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1156 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : NB PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO : ROGERIO FERREIRA DUARTE ADV REQTE : 21115 GO - TALI BLANCHE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE LOCMOÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO ADV IMP

Seção II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AU TOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 515419-77.2007.8.09.0051 ( 200705154194 ) AUTOS NR. : 2099 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : RICARDO BONFIM GOMES REQUERIDO : RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA ADV REQTE : 16352 GO - RICARDO BONFIM GOME

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : "A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO COMUNICA QUE O EXAME MEDICO PERICIAL DE VICENTE EURIPEDES DE SOUSA AGENDADO PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016 AS 15:00 HORAS, RAZãO PELA QUAL SOLICI TA SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS AO COMPARECIMENTO DO MESMO NA DATA APRAZADA, MUNIDO DE TODOS OS