Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita; anote-se.Em face do disposto no artigo 1.048, I, do CPC, tendo o autor comprovado ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade de tramitação do feito. Remeto a apreciação do pedido de concessão de tutela formulado na petição inicial para o momento da prolação da sentença, quando será apreciado à luz do contraditório e da ampla defesa.Outrossim, o Procurador Seccional Federal anuncia, por ofício datado de 28

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2597 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0017805-18.2016.403.6100 - SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA(SP120807 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA E SP163223 - DANIEL LACASA MAYA) X UNIAO FEDERAL Vistos etc.Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela provisória de urgência cautelar, formulado em caráter antecedente, proposta por SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. em face da UNIÃO, cujo pleito liminar consiste na antecipação dos efeitos de garantia em futura execução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002655-95.2015.403.6111 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X DIRCEU MANSANO JORENTE(SP245678 - VITOR TEDDE DE CARVALHO) X GUACIRA TEDDE MANSANO(SP120374 - MARCELA FANCELLI SANTOVITO E SP110100 - MARILIA FANCELLI PAVARINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DIRCEU MANSANO JORENTE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GUACIRA TEDDE MANSANO Considerando que com o falecimento do executado Dirceu Mansano Jorente cessaram os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002655-95.2015.403.6111 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X DIRCEU MANSANO JORENTE(SP245678 - VITOR TEDDE DE CARVALHO) X GUACIRA TEDDE MANSANO(SP120374 - MARCELA FANCELLI SANTOVITO E SP110100 - MARILIA FANCELLI PAVARINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DIRCEU MANSANO JORENTE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GUACIRA TEDDE MANSANO Considerando que com o falecimento do executado Dirceu Mansano Jorente cessaram os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003631-68.2016.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005026-66.2014.403.6111) CHECKLIST VISTORIAS LTDA - ME(SP249730 - JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Fica o(a) autor(a)/embargante intimado(a), na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos ), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, código 18710-0, a ser recolhida EXCL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003631-68.2016.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005026-66.2014.403.6111) CHECKLIST VISTORIAS LTDA - ME(SP249730 - JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Fica o(a) autor(a)/embargante intimado(a), na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos ), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, código 18710-0, a ser recolhida EXCL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expresso em reais, ou seja, sem aplicação concomitante de outro índice de correção monetária ou juros. Assim, é despicienda a discussão acerca dos fatores que compõem a referida taxa, porquanto a forma de sua aplicação, como ressaltado supra, não caracteriza bis in idem com relação à correção monetária, tampouco capitalização de juros, posto que, como observado, é aplicada em substituição a outros critérios de correção monetária ou juros. (TRF - 3ª Região, AC nº 882

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expresso em reais, ou seja, sem aplicação concomitante de outro índice de correção monetária ou juros. Assim, é despicienda a discussão acerca dos fatores que compõem a referida taxa, porquanto a forma de sua aplicação, como ressaltado supra, não caracteriza bis in idem com relação à correção monetária, tampouco capitalização de juros, posto que, como observado, é aplicada em substituição a outros critérios de correção monetária ou juros. (TRF - 3ª Região, AC nº 882

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do r. despacho de fl. 39, fica a requerente intimada para retirar os presentes autos de protesto. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008565-31.2000.403.6111 (2000.61.11.008565-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X NELSON FANCELLI(SP110100 - MARILIA FANCELLI E SP120374 - MARCELA FANCELLI) X MARILIA FANCELLI PAVARINI(SP110100 - MARILIA FANCELLI E SP120374 - MARCELA FANCELLI) ANTE O SIGILO DECRETADO NESTES AUTOS, SEGUE APENAS A PARTE DISPOSITIVA DA SEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a realização das 175ª, 180ª, e 185ª HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo/SP, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, com endereço à Rua João Guimarães Rosa, 215, 2º andar, São Paulo/SP, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região