Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3080 do débito (artigo 4º, da Lei nº 6.830/80 cc artigos 128/130 e 202, do CTN). Ademais, segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Procedase, portanto, à substituição do pólo passivo com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2655 Helena Mendes Fillet - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/000605 Vistos. Ante a concordância entre as partes, homologo o cálculo de fls. 46/49, devendo ser observado este valor e a data base nele contida, para o preenchimento do oficio requisitório/precatório. Defiro o pedido de dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 3057 - Dedini Sa Industrias de Base - Ordem nº 2011/004059Vistos.Fls.927/947: cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes. Sem prejuízo, regularize o requerido a procuração de fls.924, uma vez que não há advogado/outorgado. No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fls.921.Intime-se.Piracicaba, 20 de abril

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3350 prazo, manifeste-se a parte credora em 30 dias, ficando presumido, no silêncio e após abertura de vista, o adimplemento, devendo os autos voltarem à conclusão para extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Intime-se. - ADV: RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3350 prazo, manifeste-se a parte credora em 30 dias, ficando presumido, no silêncio e após abertura de vista, o adimplemento, devendo os autos voltarem à conclusão para extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Intime-se. - ADV: RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2978 Processo 0030213-63.2001.8.26.0451 (451.01.2001.030213) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Obra Sa Projetos e Construçoes - Ordem nº 5107/02: Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls. 81/83. - ADV: RUBENS ROCHA POLACOW (OAB 183951/SP). Processo 0030980-04.2001.8.26.0451 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 3002 RELAÇÃO Nº 0286/2017 * PROCESSOS CÍVEIS DIGITAIS. Processo 0001955-81.2017.8.26.0451 (processo principal 0031359-61.2009.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lilia Maria Cardoso Esquierro - Silvia Helena Mendes Fillet - - Solange Terezinha Morato de Amaral - - Valdo José Alves - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 3162 sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 475-j, caput, do Código de Processo Civil, onde, também, será imposto o pagamento de outra verba honorária. Anote-se na autuação que o presente feito trata-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 2855 Processo 0017761-35.2012.8.26.0451 (451.01.2012.017761) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Samuel Zem - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Ordem nº 2012/001523Vistos.Ante ao transito em julgado, remetam-se os autos ao distribuidor em cumprimento a determinação de fls.188/190.Intime-se.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3046 o pedido da exequente de desistência da presente execução, sem ônus para a FESP, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VILSON MILESKI (OAB 153305/SP) Processo 0017764-05.2003.8.26.0451 (451.01.2003.017764) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Pa