Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3864 Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: BÁRBARA MORA CAMARGO (OAB 416610/SP) Processo 1002692-37.2022.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.M.C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Os elementos trazidos com a inicial, em juízo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 257 de recorrer. Condeno o autor em eventuais custas e despesas processuais. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1025531-67.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condominio Edifício Nancy - Paulista Service Terceirização de Serviços Epp Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 304 indispensável a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência, não bastando apenas o fato de a relação ser consumerista, pois a facilitação da defesa dos direitos do consumidor não significa facilitar a procedência dos seus pedidos, mas a elucidação dos fatos por ele narrad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3073 217 ADV: MARCELO DE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 4505/AM), ADV: MUNICK ALBUQUERQUE COSTA (OAB 7874/AM) - Processo 0604225-38.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Erro Médico - EXEQUENTE: Jean Itallo Colares de Almeida e outros - À secretaria para que certifique a tempestividade da impugnação de fls.992/1010. Caso seja tempestiva, cumpr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3049 186 ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0612242-19.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda - Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 1163 1164 1165 1166 1167 1168 1169 1170 1171 1172 1173 1174 1175 1176 1177 1178 1179 1180 1181 1182 1183 1184 1185 1186 1187 1188 1189 1190 1191 1192 1193 1194 1195 1196 1197 1198 1199 1200 1201 1202 1203 1204 1205 1206 1207 1208 1209 1210 1211 1212 1213 1214 1215 1216 1217 1218 1219 1220 1221 1222 1223 1224 1225 1226 1227 1228 1229 1230 1231 1232 1233 1234 1235 1236 1237 1238 1239 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Diário do Executivo 182526 115497 174441 155952 153706 168924 182998 117692 137455 104412 146429 181640 181602 183468 114354 184523 173594 128700 126834 102206 177621 147369 163522 179850 154451 150885 151390 172842 127035 151310 116217 162551 174777 130522 132155 144031 147825 155540 126783 101204 159023 157963 166084 178905 117556 144220 121030 112647 153669 112670 163338 159582 126253 179455 137916 184246 101631 164374 176042 172157 141138 137006 1637

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007243-84.2011.403.6112 - JOSE LUZIA ALVES(SP159947 - RODRIGO PESENTE E SP304758 - FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1899 - GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA) Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se ao arquivo. Intimem-se. 0009139-94.2013.403.6112 - APARECIDO ANTONIO DE JESUS(SP194399 - IVAN ALVES DE ANDRADE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP243106 - FERNANDA ONGARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PJ COM GARANTIA FGO. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. LEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUÍDA A TAXA DE RENTABILIDADE. CABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. (...)A intervenção do Poder Judiciário não pode ser conceituada como uma invasão da atividade legislativa ou administrativa, nos casos em que não exista a reserva absoluta da lei ou ainda quando a Constituição não houver reservado ao administrador (Executivo) a margem de discricionariedade necessária ao exercício de sua função. Não havendo a reserva absoluta da lei, a intervenção judicial na própria formulação das políticas públicas se mostra compatível com a democ