Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 Nº 2016.08.1.005665-3 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: JOSE SAMPAIO PIRES. Adv(s).: DF024308 - AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR. R: MARINALVA ALVES JORGE. Adv(s).: DF044320 - DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS. "... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JOSÉ SAMPAIO PIRES em face de MARINALVA ALVES JORGE, partes qualificadas nos autos, e por conseguinte, revogo a liminar de fl. 74. Por conseguin

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 S/A, forçoso reconhecer que a sua manutenção no polo passivo da ação originária implica a competência do Juízo Fazendário para o processo e julgamento da demanda. 6. Agravo conhecido e provido. N. 0705563-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: SP1663490A - GIZA HELENA COELHO. R: OVANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 a segurança necessária de que a referida extensão de terra encontra-se nos limites territoriais de sua propriedade. 2. As ações possessórias possuem um viés mandamental e não condenatório, sendo inestimável o proveito econômico. Por tal razão, os honorários advocatícios devem ser arbitrados por equidade e não sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §8º, do CPC/2015. 3. Apelação

Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Nº 2013.08.1.008549-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD S/A. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon. R: SELMA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem. Entretanto, a parte Autora fica desde já intimada de que não poderá alienar o veículo até o integral decurso do prazo previsto no art. 3º, § 1º, do Decreto-Le

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 Nº 2016.08.1.004899-6 - Monitoria - A: SAO BERNARDO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF019250 - Bruno Cesar Pesqueiro Ponce Jaime. R: AGROPECUARIA BRAUNA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intimem-se as partes para, caso desejem, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo COMUM de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Atentem-se que o pedido de produção probatória, além d

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS , em desfavor de RÉU: FERNANDO SOARES BATISTA , partes qualificadas nos autos, objetivando a busca e apreensão de veículo automotor que lhe fora dado em garantia fiduciária pelo réu em contrato de financiamento bancário entabulado entre as partes. 2. Comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 N. 0001566-37.2013.8.07.0008 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF0056431A - WALLASON ANDRADE DE SOUSA, DF0050801A - HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA, DF0015083A - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, DF0041242A - JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, DF0014113E - FELIPE DE SOUZ

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 N. 0704611-32.2018.8.07.0008 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - A: MARIA DO SOCORRO ALVES CORREIA. Adv(s).: DF0052417A WLADIMIR AMORIM DE SOUSA. R: RAQUEL SILVA SANTOS. R: ANDRÉIA RODRIGUES REGINALDO DE JESUS. Adv(s).: DF0040443A ANDREIA RODRIGUES REGINALDO, DF0046129A - Raquel Silva Santos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá N�

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Nº 2015.08.1.006510-6 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: RE REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF034321 Filipe Viana Andrade Pinto. R: ALFREDO JOSE DE CARVALHO NETO. Adv(s).: CE008428 - Samia Waleska Pereira Barbosa. RECONVINTE: ALFREDO JOSE DE CARVALHO NETO. Adv(s).: CE008428 - Samia Waleska Pereira Barbosa. RECONVINDO: RE REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA EPP. Adv(s).: DF034321 - Filipe Viana

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 dívida (incluindo as parcelas vincendas) e/ou apresente sua defesa em 15 (quinze) dias (§§ 1º e 2º, do art. 3º, do DL nº 911/69). Ressalte-se que ambos os prazos terão como marco inicial a data da efetivação da medida liminar. Pela ineficácia da Audiência de Conciliação e considerando que a matéria é eminentemente de direito, proceda-se ao julgamento antecipado (art. 330, I, do Código