Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3019661/2021 - MAIRIPORA AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1504553-40.2021.8.26.0338 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3019665/2021 - MAIRIPORA AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : IGOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1601 legal, por restar incurso nas sanções do artigo 157, § 2° II e V, do Código Penal. - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP) Processo 1505793-69.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FELIPE FARIA GONCALVES - Ante o exposto, JULGO PR