Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3079 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1883 sócios Nelson Tamura e Nelson Tamura Júnior, e essencialmente não se referiram ao conteúdo essencial da própria execução ( Ver fls. 82/95). 2.4. Como foi inaugurada a execução nas fls. 62/63 pelo valor de R$-834.875,19, antes mesmo da penhora de bens, houve a impugnação dos Executados de fls. 82/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1816 do oficial de justiça, diante do certificado a fls. 64. 3) Após, e por serem verossímeis as alegações de ausência de causa para a majoração na cobrança da energia elétrica - em função da média de consumo anterior - e considerando o periculum in mora decorrente da privação de serviço essencial, além do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1238 alegações da ré Freire, mas existe legitimidade, por aqui se tratar de relação de consumo, sendo o comerciante responsável pelos vícios dos produtos que comercializa. Assim, a alegação de ilegitimidade, fica afastada. Quanto à decadência, pelo que se tem nos autos, não é o caso de vício aparente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1218 seja negado injustamente. A propósito, já decidiu o E. Tribunal de Justiça Paulista: “SEGURO OBRIGATÓRIO. Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Ação de condenação ao pagamento de diferença de capital segurado. Autor que não reivindicou o pagamento na esfera admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1460 respectivos avalistas, mas conserva-a, em regra geral, em suas relações com o emitente. “Com efeito, o art. 5.º do Dec. 2591/12 define as penas que incorre o portador que apresenta o cheque fora do prazo, e, entre elas, não se encontra a perda de seu direito contra o emitente”. CARVALHO MENDONÇA no T