Publicações Judiciais I ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação. - Efetuado o pagamento dos valores devidos ao agente financeiro descabe, na presente ação, discutir-se eventuais débitos existentes entre este e o Fundo. - Compete à CEF e não ao agente financeiro vez que a ela compete liberar o ônus que grava o imóvel. - Se a decisão agravada apreciou e decidiu a questão de conformidade com a lei processual, nada autoriza a sua reforma. - Agravo legal desprovido.(AC 00084650720084036108, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI, TRF3 - PRIMEIRA T

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região especial empenho dos advogados e das partes para que 9898 proferido nos autos. empreendam esforços para buscar, previamente à realização da DESPACHO audiência, a solução negociada do litígio. Tendo em vista que o reclamado tem endereço em zona rural, onde 9. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da que não há entrega de correspondência,

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 9662 4. Em conformidade com a Portaria GP-CR nº 42/2021 do TRT da 12h50min, ocasião em que as partes deverão comparecer, sob as 15ª Região, deverão ser observados os seguintes protocolos penas do artigo 844 da CLT. sanitários, acaso a aludida portaria permaneça em vigor. Acaso não sobrevenha determinação superior do Tribunal Regional 4.1 – para o ingress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 REQDO : Patrique Rodrigues da Silva VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000115-86.2018.8.26.0094 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Antonio Donizeti Machado ADVOGADO : 178816/SP - Renata Cristiani Aleixo Tostes Martins REQDA : Marina Santos de Oliveira VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000116-71.2018.8.26.0094 CLASSE :MONITÓRIA REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 REQDO : Patrique Rodrigues da Silva VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000115-86.2018.8.26.0094 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Antonio Donizeti Machado ADVOGADO : 178816/SP - Renata Cristiani Aleixo Tostes Martins REQDA : Marina Santos de Oliveira VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000116-71.2018.8.26.0094 CLASSE :MONITÓRIA REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 817 562.01.2008.032839-7/000000-000 - nº ordem 4345/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CAROLINA ROSA CABRAL LTDA - ME X T & L MOTO EXPRESS LTDA - ME - Vistos. Manifeste-se o autor em três dias, sobre a devolução da Carta de Intimação pelo correio, com o registro de “MUDOU-SE”. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1600 - Real Grandeza Fundaçao de Previdencia e Assistencia Social - Antonio Cezar de Oliveira - Tendo decorrido o prazo de quitação voluntária/impugnação, manifeste a credora em continuidade em até 10 dias. Intime-se. - ADV: DEOCLIDES BELLONI JUNIOR (OAB 203580/SP), SAMUEL BARBOSA DE BRITO (OAB 243608/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1600 - Real Grandeza Fundaçao de Previdencia e Assistencia Social - Antonio Cezar de Oliveira - Tendo decorrido o prazo de quitação voluntária/impugnação, manifeste a credora em continuidade em até 10 dias. Intime-se. - ADV: DEOCLIDES BELLONI JUNIOR (OAB 203580/SP), SAMUEL BARBOSA DE BRITO (OAB 243608/SP),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 28,86%, a negativa desse direito aos servidores militares beneficiados com reajustes menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. - STJ, AGREsp nº 2003.0163738-3, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 17/05/2004, p. 302 (grifei).Nesse sentido, a Súmula nº 13, da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, assim ementada:Súmula nº 13 - O reajuste concedido pelas Leis nºs.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 570 2354 196.01.2009.016915-5/000000-000 - nº ordem 2060/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - MARIO CARLOS PINHEIRO X EXPRESSO UNIÃO LTDA - Arbitro os honorários do(s) procurador(es) em 100% do valor da tabela do Convênio DEFENSORIA/ OAB. Expeça-se certidão. Ao arquivo, comunicando-se. - ADV ERIC ANTUNES PER