Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2299 parágrafo da decisão de fl. 298 e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos efeitos do protesto da nota promissória nº 01, do valor de R$ 27.000,00, lavrado pelo 3º Tabelionato de Protestos de São Vicente. Expeça-se o ofício necessário, cabendo à autora promover a respectiva im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3086 outro processo em que tal dispositivo teria sido aplicado por este juízo. Veja-se que o caput do art. 86, do NCPC, dispõe: “Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas”. Na hipótese, o autor pleiteou a devolução de 88% dos valores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 598 assistindo razão à ré. Considerando que o notário pode ser civilmente responsabilizado por eventuais prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, nos termos do art. 22 da Lei n. 8.935/1994, de rigor acolher o pedido de denunciação da lide formulado na contestação, diante do disposto no art. 125, inciso II, do C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 155 do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 512/513 dos autos. Maceió/AL, 07 de dezembro de 2022. Marcos Daniel da Silva Vasconcelos Técnico Judiciário ADV: SILAS DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 246 nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 270 Processo 1003594-64.2022.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Tendo em vista a não localização do veículo e a ausência de citação do réu, defiro a conversão da busca e apreensão em execução por título extraju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 5887 ADQUIRENTE QUANTO A VISTORIAR OVEÍCULO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR. DIREITO À REPARAÇÃO INEXISTENTE. Os problemas mecânicos deveículocom vários anos de uso e quilometragem elevada não constituem vícios ocultos, mas, sim, desgastes normais e aparentes doveículodevido ao tempo de uso. Recurso desprovid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1536 cartão de crédito de sua titularidade, e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda, e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável, apresentadas à Secretaria da Rece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3952 em ação própria. Requereu concessão da justiça gratuita, acolhimento da impugnação da justiça gratuita, reconhecimento da ilegitimidade do coautor, a decretação da decadência, a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos, fls. 105/144. Concedida justiça gratuita à requerida, fl. 146. Manifestou-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 774 efeito a petição de fls. 151 e ss., haja vista juntada aos autos em duplicidade à contestação anteriormente protocolada. 02. No mais, tendo em vista a contestação apresentada, em réplica, manifeste-se a autora. Sem prejuízo, digam as partes, no mesmo prazo, se pretendem: a) produção de provas, revelando sua pertin