Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1103 516 o levantamento do dinheiro sequestrado por força de controle exercido pelo Presidente do Tribunal de Justiça no cumprimento dos precatórios acarreta ausência de interesse processual para reclamar o desfazimento do ato por meio do mandado de segurança, não havendo utilidade no pedido e que não pode ser manejado para fim de cobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 350 valor sequestrado, o § 15 do art. 2º da EC n. 62/2009, dispôs que os precatórios parcelados, na forma do art. 33 ou do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ainda pendentes de pagamento, ingressarão no regime especial, com o valor atualizado das parcelas não pagas relativas a cada precatório, bem como o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 595 Executivo, pelo Plenário do Poder Legislativo (fls. 27). Aduz a existência de inconstitucionalidade material da norma, por vício de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo quanto à organização e funcionamento da administração municipal, e, ainda, alega ofensa ao princípio da separação dos Poderes, com violação

Caderno 1 - Administrativo ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1096 14 Des(a). JESUS DE NAZARETH LOFRANO, com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, alteração de 1 dia de licença-prêmio em 13/01/2012 para 1 dia de falta compensada. Des(a). JOÃO CARLOS GARCIA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 09/12/2011. Des(a). JOÃO CARLOS SALETTI, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2133 Ferraz e outro - Providenciem os impetrantes a regularização da inicial, recolhendo mais 1 diligência do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 290 do NCPC (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07). - ADV: CAIO LUIZ DE SOUZA (OAB 82587/SP) 92. Processo 1035437-62.2019.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2277 em preventiva do paciente, acusado da prática, em tese, do delito tipificado no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06. Pugna, em síntese, pela concessão da liberdade provisória. Consta nos autos, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante porque trazia consigo, para fins de traficância, 29 (vinte e nove) porções d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1889 Des. Nuevo Campos, na Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal, pelo Mandado de Segurança nº 2099094-18.2022.8.26.0000, distribuído em 09/05/2022. Era o que me cumpria informar, submetendo os autos a Vossa Excelência para determinar o que for de direito (fls. 397). DECIDO. Com razão o E. Desembargador MARIO DEVIENNE FERRAZ, na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4240 horas e se encerrará dia 11/01/2018 às 14:00 horas. Caso não haja arrematação, a 2ª praça terá início em 11/01/2018 às 14:01 horas e se encerrará no dia 08/02/2018 às 14:00 horas. Deverá o exequente recolher as verbas de condução do Oficial de Justiça para intimação pessoal dos executados, caso a mesma não seja

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3809 sua imaturidade, não é mentirosa por princípio, especialmente quando se trata de imputar a alguém, contra quem nada tem aparentemente, crime tão grave quanto comprometedor de sua intimidade e de seu anonimato’. ... Ressalte-se, ainda, que o médico que atendeu à vítima afirmou à genitora dela que as paredes internas dava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 547 Ante o exposto, NEGO A LIMINAR, por ora, podendo ser novamente reanalisada na hipótese de nova circunstância. Processese, requisitando-se informações urgentes da d. autoridade impetrada. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 31 de dezembro de 2013. (a)LAURO MENS DE MELLO, DESEMBARGADOR PLANTONISTA. - Magistr