5.903 resultados encontrados para mario francisco montini - data: 23/12/2024
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Processos encontrados
4 a 0 m 27 d11/12/1997 a 16/12/1998 normal 1 a 0 m 6 d não há 1 a 0 m 6 dTOTAL: 15 (quinze) anos, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias O mesmo se verifica se tomarmos como marco final a vigência das disposições do art. 8º da EC n.º 20/98 (que foi revogado pela EC n.º 41/2003 - publicada em 31/12/2003), eis que, em tal data, o postulante ainda não havia completado 53 (cinquenta e três) anos de idade, e seu tempo de trabalho totalizava 20 (vinte) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dia
declarar ou irregularidades a serem sanadas. O feito comporta julgamento imediato, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, eis que suficientes aquelas já existentes nos autos.Em síntese, pretende o autor sejam reconhecidas, como especiais, as atividades profissionais desenvolvidas a partir de 29/04/1995, como cirurgião dentista (contribuinte individual).Requer, ainda, o recálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição (serviço), com base nas disposições dos ar