Diário da Justiça ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.742 INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. LEITO EM HOSPITAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Está configurada a perda superveniente do objeto recursal, haja vista a realização da cirurgia no paciente, sem necessidade de deslocamento para unidade de terapia intensiva. Recurso não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francisco Bezerra Filho, qualificado e representado, com pedido de

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tença de extinção. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC) - Processo 0702938-27.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - AUTOR: Jorge Abrahão Judar Junior, representado pela Casa de Empreendimentos Imobiliários Ltda - RÉ: Mara Regina França Fraga - PARTE FINAL DA SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROC

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.501 SERASA e outros), frise-se, quanto ao débito, em questão, no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da ciência desta ordem, sob pena de cominação de multa diária, até decisão final. Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. 6), pois, à vis

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.419 05.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - Decisão (conciliação) Citar a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, nos termos do Art. 829, § 1º, c/c Arts. 831 ao 835 do CPC. Em sendo possível a transação do objeto da causa e considerando que o juiz deve, a

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.391 ção, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350,

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.399 públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com m

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a p

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.468 razões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC) - Processo 070799810.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0700899-86.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: Marcenaria Sulatina Ltda - EPP - José Osmar Zanatta - Aurea Sueza Zanata - EMBARGADO: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Cuida-se de embarg

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

220 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.930 dade Potiguar de Educação e Cultura Ltda - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls. 221) em favor da parte autora e cumprimento da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: ANDRESSA JULIANNY MORAIS PACHECO (OAB 5393/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC) - Processo 0004043-62.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Ven

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trazer o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 524. O requerimento previsto no art.523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: [...] § 2° Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. [...] Encarta-se o enunciado n. 91 do CJF (Conselho