Publicações Judiciais I ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, certifique-se o que direito, e encaminhem-se os autos à origem, com as cautelas legais. Intime-se. São Paulo, 07 de dezembro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente Expediente Nro 2688/2017 Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC. 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021881-53.1977.4.03.6100/SP 1977.61.00.021881-0/SP RELATOR

Publicações Judiciais I ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MONICA TODESCO PASCHOAL e outros(as) MARIO MONTEIRO PASCHOAL BENIGNA BAPTISTA XAVIER PASCHOAL GILBERTO MONTEIRO PASCHOAL MARIA INEZ MARTINS DE SOUZA JOSE DOMINGOS MONTEIRO PASCHOAL SILVIA MARIA MONTEIRO PASCHOAL FONTANESI ALESSANDRO FONTANESI FABIANA MARIA MONTEIRO PASCHOAL WANDERSON GONCALVES TRINDADE DANIELA MARIA MONTEIRO PASCHOAL SP024418 DOUGLAS FILIPIN DA

Publicações Judiciais I ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021881-53.1977.4.03.6100/SP 1977.61.00.021881-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MONICA TODESCO PASCHOAL e outros MARIO MONTEIRO PASCHOAL BENIGNA BAPTISTA XAVIER PASCHOAL GILBERTO MONTEIRO PASCHOAL MARIA INEZ MARTINS DE SOUZA JOSE DOMINGOS MONTEIRO PASCHOAL SILVIA MARIA MONTEIRO PASCHOAL FONTANESI ALESSANDRO FONT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1132 Nº 1021095-03.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: André Luiz de Sales - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 581 159 PROCESSO:024.01.2009.008826 Nº ORDEM:01.02.2009/001263 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:JAIR CESAR BORGES YPIRANGA E OUTRO ADVOGADO:61437/SP - NELSON FREITAS PRADO GARCIA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:024.01.2009.008828 Nº ORDEM:01.01.2009/001295 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS RE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2736 209 publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Epitacio, aos 09 de janeiro de 2019. - ADV: DEBORA ZUBICOV DE LUNA (OAB 171441/SP) Processo 1001148-17.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Exoneração - R.F.A. - L.L.S.A. - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001148-17.2018.8.26.0481 O(A)

Publicações Judiciais I ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempo de Serviço - FGTS. Desta feita, somente o empregado legitimidade ad causam ativa para pleitear a liberação dos respectivos valores. 5. O at. 6º, do CPC ('ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei'), traz hipótese de legitimidade extraordinária, onde uma pessoa, que não é o titular do direito subjetivo, pode vir a Juízo pleiteando o direito substituído. 6. Apenas o titular do direito pode pleitear em Juízo para ver respeitado o a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 Reqte: MARIA ELISA FORNAZIERI BARROS COSTA Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 24249/2021 Processo: 0145575-96.2020.8.26.0500 Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 Processo: 0336706-29.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0020378-51.2019.8.26.0053/0020 Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: MARIA THEREZA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA BARBOZA Advogado: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP) Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA Entidade

Publicações Judiciais I ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Esta Corte reformou a sentença de improcedência do pleito inicial e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelos autores para condenar a Caixa Econômica Federal à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com aplicação dos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 ( 44,80%), bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10 de janeiro de 2003. Após esta data, os juros de mora serão