Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1765 que este processo está arquivado há mais de seis anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 845 à disposição do autor para sua retirada, desde a negativa da indenização. A ré ainda afasta o dever de indenizar por danos morais, uma vez que já houve pela parte do autor o descumprimento contratual. Outrossim, não foi comprovado ato ilícito ou dano causado pela ré ao autor. Houve réplica. É, do ne

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1698 268 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 (vinte) dias.processo nº 0003996-81.2012.8.26.0229 - O(A) Dr (a). Cinthia Elias de Almeida, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Jose Roberto de Alencar, Rua Cecilio Nunes da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 410 embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KEILA NASCIMENTO SOARES (OAB 210115/SP), RENATO URBANO LEITE (OAB 200502/SP), LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP), JOSE MARIA JOAQUIM DE SOUZA (OAB 231040/SP) Processo 0015700-52.2012.8.26.0048 (048.01.2012.015700) - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1878 concordam que a presente ação está fadada à extinção sem resolução de mérito, inclusive e especialmente pelo fato de que os documentos pleiteados nestes autos já estavam sendo disputados em outra ação que tramitou perante este juízo, já sentenciada (fls. 154/161). Na ocasião, este juízo determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1334 867 Efetuar o recorrente o recolhimento da importância referida no art. 1º do Prov. 833/04 do CSM (porte remessa e retorno R$25,00 por volume), caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. - ADV FLAVIO EGYDIO GONÇALVES OAB/SP 201394 - ADV EVALDO DE ALMEIDA OAB/SP 119360 - ADV MARIO PEREIRA LOPES OAB/SP 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 989 citação de LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., a qual ofereceu contestação (fl. 288/312), aceitando-se a denunciação nos limites (R$ 25.000,00) do contrato celebrado entre as partes. Saneado o feito (fls. 331/331 v.), foi produzida prova pericial sobre cujo laudo (fls. 553/555) manifestaram-se as partes. Foi real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 733 também reconvindo, providenciar a juntada aos autos da prova de insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de desemprego, declaração de imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 991 da inversão no ônus da prova. Nesse sentido: “Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Inversão do ônus da prova Hipóteses. São inúmeras tais hipóteses de presunção de culpa, que acarretam a inversão do ônus da prova. O ingresso em via preferencial sinalizada, o desrespeito à sinalização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 750 276 de forma composta, que há cumulação de comissão de permanência com outros encargos e que a cobrança da tarifa de emissão de boleto é ilegal. Por tais motivos, e argumentando com o Código de Defesa do Consumidor, o autor pede a antecipação da tutela, para que seu nome seja excluído dos cadastros de inadimplentes e