Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 506 Pois bem. ação original, pelas seguintes razões: De fato, nos autos principais da ação coletiva, este juízo determinou 3.1- DA PRESCRIÇÃO DA SÚMULA 150 DO STF – EMPREGADO que o ajuizamento das ações de cumprimento deveriam observar os DESLIGADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. grupos de 50 substituídos. Insurgiu dizendo que: No entanto, tal determinaç

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1752 DESLIGADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. exerceram de forma permanente ou eventual a função de “caixa”. Insurgiu dizendo que: Assim, no caso cabe analisar qual é o termo inicial da prescrição “Indevida a execução de sentença para os empregados que se para propor a ação de execução da sentença proferida naqueles desligaram antes de 13/08/2018, data

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1759 Contudo, em relação as matérias em que a Reclamada limitou-se a RICARDO DOS SANTOS; VERA LUCIA BARBOSA LEAO e repetir os argumentos já apreciados por este Juízo quando do NEUSEMAR BATISTA FREIRE E SILVA (rol de fl. 1170, ID. julgamento da impugnação aos cálculos de liquidação e, não dc04af1 - Pág. 10). havendo novos argumentos hábeis a alterar a convic�

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 497 MARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ; NARCISA AUGUSTA DE necessária para liquidação, por tratar de uma execução de ação MENDONCA SILVA ; NEUZA ARAUJO CAMARA ; NILSON coletiva e que envolve centenas de trabalhadores/substituídos. JOAQUIM BASTOS ; CESAR DE CARVALHO MARQUES; PEDRO Dos autos principais, verifica-se que os últimos documentos DE MOURA BRASIL; RAFERSON

Diário Oficial ● 06/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33286 Sexta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2017 Orçamento: Dotação orçamentária: 19.571.1452.8534 – fonte: 0101. Ordenador: Eduardo José Monteiro da Costa Leia-se: Tipo de Contrato: Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto - ICAAF Edital: 007/2016 – Concessão de Bolsas de Iniciação Cientifica para Graduação – IC-Gr. Objeto: Concessão de 10 (dez) bolsas de Iniciação Cientifica para Graduação – IC-Gr no valor de R$ 48.000

Diário Oficial ● 10/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.113 CONSIDERANDO ainda notícias ou reclamações relativas a falhas, omissões ou abusos que possam comprometer a atuação do Órgão, o prestígio da Instituição ou a regularidade de suas atividades; RESOLVE: I – DETERMINAR a realização de Correição Extraordinária no cargo de Promotor de Justiça do município de Capitão Poço, no período 17 a 20 de fevereiro de 2020; II – DELEGAR, nos termos do art. 4º do Provimento n.º 003/2019-MP/ CGMP, de 28