21 resultados encontrados para mario vaz da silva - data: 21/07/2025
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Portanto, não cabe ao legislador, sob pretexto de ajuste fiscal ou contenção de despesas públicas, dificultar o acesso daquelas pessoas ao amparo social através de leis e regulamentos que, por via oblíqua, nada mais pretendem do que negar o próprio direito àquela garantia constitucional que, como mencionado na ementa do acórdão do STJ acima citada, "foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência". Ademais, a decisão
Portanto, não cabe ao legislador, sob pretexto de ajuste fiscal ou contenção de despesas públicas, dificultar o acesso daquelas pessoas ao amparo social através de leis e regulamentos que, por via oblíqua, nada mais pretendem do que negar o próprio direito àquela garantia constitucional que, como mencionado na ementa do acórdão do STJ acima citada, "foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência". Ademais, a decisão
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 953 1515 SP 57876 - ADV JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA OAB/SP 219358 - ADV RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA OAB/SP 232003 ADV GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO OAB/SP 260829 123.01.1997.000126-7/000000-000 - nº ordem 789/1997 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ANULATORIA - DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA X EDUARDO
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 1577 123.01.1998.004910-3/000000-000 - nº ordem 459/1998 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO - ZACARIAS DE MELO X NEUZA VIANA DE MELO - Cumpra-se o v.acórdão intimem-se e manifestem-se os interessados. Int. - ADV PAULO MEDEIROS ANDRE OAB/SP 39498 - ADV JULIO FERNANDO GALVAO DIAS OAB/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 1607 OAB/SP 93907 - ADV JOAO CARLOS MARTINS SOUTO OAB/SP 103480 - ADV TELMA APARECIDA ROSTELATO OAB/SP 175331 123.01.1999.001405-2/000000-000 - nº ordem 895/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X ZACARIAS LEONEL DA SILVA - Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 1517 Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV NADIR CARDOSO VITORIANO OAB/SP 170196 123.01.2001.002824-8/000000-000 - nº ordem 651/2001 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ORDINARIA - PENSAO POR MORTE - CLARICE CAMARGO DE SAMPAIO E OU
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 405 1393 123.01.2001.002880-9/000000-000 - nº ordem 677/2001 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE - LEONOR ANTUNES ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - fls. 83- defiro o desarquivamento dos autos - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 123.01.2001.002927-0/000000-000 - n
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 761 1025 LEME e outro - Fls.: - Considerando que o réu Reginaldo Freire da Silva constituiu defensor nos autos (fls. 63/64), revogo o despacho de fls 61. Sem prejuízo, desentranhe-se a indicação juntada às fls. 58/59, devolvendo a mesma a OAB local para compensação. Dê-se vista dos autos ao defensor constituído
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 1462 123.01.2003.001399-5/000000-000 - nº ordem 713/2003 - Inventário - JOUBERT DE SOUZA GALVÃO X LEOPOLDINA STORI GALVÃO - Fls. 469 - Proceda-se à inclusão do herdeiro-falecido no pólo passivo (Julio de Souza Galvão Filho - fls. 439), pois os bens por ele deixados são os mesmos objeto da presente ação.
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 491 1541 ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 123.01.2003.001073-8/000000-000 - nº ordem 93/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - EUGENIO VAZ DE PROENCA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - fls. 139/140- extrato de RPV - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV PAULO MEDEIROS AND