413 resultados encontrados para marisa da cunha moreira furtado - data: 31/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2696 da ação interposta pelo herdeiro filho de Declaração de Nulidade de Instrumento Particular cumulada com Declaração de Inexistência de União Estável, autos n. 1006087-48/2020.8.26.0003. Impossível o prosseguimento do presente feito enquanto a condição de herdeira ou eventualmente meeira da requerente estiver s
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1971 separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Com efeito, pela regra do regime de comunhão parcial de bens aplicável à união estável, conquanto não haja direito à meação sobre o referido crédito