Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ROT-1001719-67.2019.5.02.0708 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Revisor PAULO JOSE RIBEIRO MOTA RECORRENTE LUIZ FERNANDO MARTINS SCHNITZER ADVOGADO JOAO PAULO BONINI(OAB: 213220/SP) RECORRIDO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO(OAB: 208128/SP) ADVOGADO BRENO GILBERTO BONU

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3613/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho CIRO JOSÉ ROCHA DA SILVA DR. ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS(OAB: 10492-A/RS) Procurador 285 DR. MILTON LUIZ GAZANIGA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CIRO JOSÉ ROCHA DA SILVA - ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Processo Nº Ag-E-ED-ED-ARR-0000012-02.2016.5.07.0012 Complemento Plenário

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Advogado Advogada AGRAVADO(S) Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. LÚCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084-A/RS) DRA. BRUNA SANTOS COSTA(OAB: 44884/DF) FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE DRA. ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO(OAB: 16035/RS) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANH

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autarquia Previdenciária, por meio de seus agentes, por vezes, ao se negar a protocolizar os pedidos, sob o fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos, fere o direito de petição aos órgãos públicos (art. 5º, XXXIV, "a", CF e art. 105 da Lei 8.213/91). Mas, não é menos verdade que muitas vezes os pedidos são rapidamente analisados, cumprindo o INSS com o seu dever institucional. Por isso, penso que seria correto determinar a comprovação do prévio requerimen

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autarquia Previdenciária, por meio de seus agentes, por vezes, ao se negar a protocolizar os pedidos, sob o fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos, fere o direito de petição aos órgãos públicos (art. 5º, XXXIV, "a", CF e art. 105 da Lei 8.213/91). Mas, não é menos verdade que muitas vezes os pedidos são rapidamente analisados, cumprindo o INSS com o seu dever institucional. Por isso, penso que seria correto determinar a comprovação do prévio requerimen

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre os valores da condenação deverão incidir juros e correção monetária relativos à caderneta de poupança e pelos critérios dela, conforme o Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, sem, contudo, computar-se outros índices com expurgos inflacionários que não os expressamente fixados na presente sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Sem custas e honorários advocatícios, a teor

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre os valores da condenação deverão incidir juros e correção monetária relativos à caderneta de poupança e pelos critérios dela, conforme o Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, sem, contudo, computar-se outros índices com expurgos inflacionários que não os expressamente fixados na presente sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Sem custas e honorários advocatícios, a teor

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2112 ID da reunião: 860 0096 3750 Vistos. Senha de acesso: 300649 Tendo em vista que há ente público no polo passivo, determino a Informo as partes que não serão enviados links por e-mails que retificação da autuação para constar a tramitação rito ordinário. venham a ser fornecidos. No dia da audiência basta acessar o link Considerando o recebimento da presen

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP368320-PAULO AFONSO NEGRI GARCIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0046542-34.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARTHUR GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR: MARISA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP440900-MELISSA CARLA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0050522-86.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANDRO HENRIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 458 275 dos embargos, porque tempestivos, contudo, os rejeito totalmente. Ensina Moacyr Amaral Santos, in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil (Editora Saraiva, 16a. Edição, 3o. Volume, 1997, pg. 146/147), que os embargos de declaração destinam-se a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença ou acórdão