Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 MOREIRA LIMA. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA (ID 136940) E CLÁUSULA 9.1 DA DECLARAÇÃO QUE INTEGRA A PROPOSTA DE COMPRA COM RECIBO DE SINAL (ID 136969). CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS AUTORES DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CDC. DEVER DE INFORMAÇÃO SUFICIENTEMENTE ATENDIDO. RE

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 5º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO Nº 0706081-16.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARISANE LOPES DE LACERDA. Adv(s).: DF13398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF37271 - ANDRE DA ROCHA SOUZA. Número do processo: 0706081-16.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI

Caderno único ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de março de 2015 Brasília Número do processo: 0702235-88.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DIAS RÉU: CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE, GLOBAL SEGURANCA LTDA DECISÃO Conforme documentos ID 264958 e 85648 a primeira requerida, embora devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, não o fez, tornandose revel. Confiro ao aut

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de agosto de 2015 do Brasil. 3. Somente podem ser objeto de cobrança de tarifas administrativas os serviços considerados prioritários, especiais e diferenciados previstos na tabela anexa à Resolução no 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional. (...)? (Acórdão n.855350, 20120710280877APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: 116, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/03/2015, Publicado no DJE: 18/03/2015. P

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Ensino Especial - GAEE - de que trata o inciso IV do caput do mesmo artigo será concedida aos ocupantes da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal que atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas. 2. Não obstante, foi declarada inconstitucional, pelo e. Conselho Especial do TJDFT, a limitação decorrente da exclusividade inserida na regra. Confira-se, ad litteris

Caderno único ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de junho de 2015 assinada pelo MM. Juiz. Nos termos da portaria, fica As Partes BANCO ITAU SA, SALOMAO RODRIGUES SOARES intimada a recolher as custas, junto ao juízo deprecado, para distribuição de carta Precatória visando subsidiar seu envio pelo malote digital. Não havendo manifestação aguarde-se por 30 dias, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo, sem manifesta

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 2ª Vara Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2016 Juiz de Direito: Edmar Fernando Gelinski Diretora de Secretaria: Kelvia Neiva Nascimento Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2015.03.1.006900-3 - Procedimento Comum - A: MARISANE LOPES DE LACERDA. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro. R: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R

Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. PORTARIA Por força de Portaria deste Juízo, intime-se o credor de que o alvará encontra-se assinado digitalmente e que poderá ser retirado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sem necessidade de comparecimento à secretaria deste Juizado. Intime-se ainda o credor que o processo ficará aguardando a retirada do referido alvará pelo prazo de 05 dias,

Caderno único ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 Nº 2015.03.1.001084-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: DUVAL MONTEIRO JUNIOR. Adv(s).: DF042623 - RENATA XAVIER DA COSTA . R: BANCO BRADESCO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Cancelo a Audiência designada para dia 18/03/2015 às 15h40min. Segue Sentença em 1 lauda. Ceilândia - DF, segunda-feira, 02/03/2015 às 14h22. João Batista Gonçalves da Silva,Juiz de Direito JULGAMENTO - Pos

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Nº 2013.03.1.030945-8 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE PEDRO DA SILVA ME - RESTAURANTE FOGAREIRO. Adv(s).: DF019589 - Samuel Lima Lins. R: COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA EPP. Adv(s).: DF009036 - Rogerio Gomide Castanheira. R: PAULO CESAR SOARES JUNIOR. Adv(s).: (.). Antes de analisar o petitório de fls. 186/190, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 206/