Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 44 Sem honorários advocatícios, consoante previsão do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, combinado com a Súmula nº 512/STF. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. P.R.I.C. Belém (PA), 27 de julho de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 0806960-11.2019.8.14.0000 Participação: COMUNICANTE Nome: VALE S.A. Participa�

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 277 Desembargador – Relator Número do processo: 0107921-08.2015.8.14.0105 Participação: APELANTE Nome: E. J. S. S. Participação: ADVOGADO Nome: NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO OAB: 20548/PA Participação: APELADO Nome: P. M. P. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: PROCURADOR Nome: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OAB: null PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 3457 INTERESSADA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERÁRIA. ART. 27, VI DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. POSSÍVEL AFETAÇÃO DE INTERESSES PARTICULARES. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. MATÉRIA PACIFICADA NO TJPA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA C

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 74 do recurso - art. 1.007, §4º c/c art. 932, III, ambos do CPC. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. Belém, (PA), 22 de novembro de 2019. Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora RESENHA: 26/11/2019 A 26/11/2019 - SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA - VARA: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA PROCESSO: 00103926620138140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/REL

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 227 DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O Constatou-se que o presente processo de AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0058357-22.2009.8.14.0301, fora levado para inserção de Pauta na Sessão Ordinária do Plenário Virtual com início às 14:00 h., do dia 07 de maio de 2019. Constatou-se, ainda, que houve pleito, para retirada de pauta correspondente a mesma sessão, pelo patrono do agravante o que

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 123 DE RURÓPOLIS ADVOGADO: FÉLIX CONCEIÇÃO SILVA SENTENCIANDO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE CARGO EM COMISSÃO. PREVISÃO LEGA

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 152 fevereiro de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de J u s t i ç a d o E s t a d o d o P a r á __________________________________________________________________________________ Av. Almirante Barroso, nº. 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém-PA. Telefone: (91) 3205-3044 NUGEP.PUB.2019.Ad - 67 Página de 2 PROCESSO: 00414726720128140301 PROCESSO AN

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 708 PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 1- O agravante afirma que a inicial é inepta à medida que fora proposta ação cautelar, quando deveria ter sido proposta ação ordinária. Verifico da inicial do processo principal que, em verdade, fora sim proposta ação ordinária com obrigação de fazer, não havendo notícia de qualquer ação cautelar, razão pela qual, deixo de conhecer desta parte do recurso; 2- O cum

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 150 "TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.103.050/BA. SÚMULA N. 414 DO STJ. MESMA SISTEMÁTICA DEVE SER OBSERVADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Em recurso especial submeti

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 73 24.05.2012). (grifei) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA. N"O DENTRO DO NUMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DO CONCURSO, MAS NO CADASTRO DE RESERVAS. DIREITO A NOMEAÇ"O. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fo