Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1955 para oferecimento da defesa prévia, no prazo legal. A seguir, venham os autos conclusos para os fins do artigo 55, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006. 4. Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público a fl. 4, item “3”. Providencie-se. 5. Visando propiciar a celeridade do processo, assegurando duração r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3256 ao recurso. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ATENTANDO-SE AO REGIME FECHADO IMPOSTO. V.U. Advs: Keyterlon Claudio Mastrandrea (OAB: 208118/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0000648-58.2013.8.26.0637/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - Tupã - Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 433 instrução criminal, sendo certo que não se pode assegurar que o paciente não irá se evadir caso seja colocado em liberdade, tornando imperiosa a sua prisão também para assegurar futura aplicação da lei penal. Indefiro, pois, a liminar almejada. Ficam dispensadas as informações de praxe, considerando a possibilidade de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1350 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apte/Apdo: Paul de Oliveira Bernardes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1306 LOPES - À Defesa para se manifestar sobre o cálculo de penas e cota retro do Ministério Público. - ADV: WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS DE SOUSA (OAB 238567/SP) Processo 0007254-08.2017.8.26.0041 (apensado ao processo 0006341-26.2017.8.26.0041) (processo principal 000634126.2017.8.26.004

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2253 constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito apontado como autoridade coatora em razão do excesso de prazo na formação da culpa. O paciente responde pelo crime de tráfico de drogas. Antes da apreciação do pedido liminar foram solicitadas as informações ao MM. Juízo a quo (fls. 30), que as prestou no sentido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 5191 EXECUCAO DA PENA 0001516-46.2017.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X MAICON HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS(SP112451 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS E SP092669 MARCOS ANTONIO DE BARROS) Vistos, etc.Tendo em vista a documentação juntada aos autos (fls. 49/63), que comprova a atual situação econômica do executado, defiro o parcelamento das penas de prestação pecuniária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1649 0016378-64.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator Otavio Rocha - Revisor Reinaldo Cintra - Apelante: Laurenice Gomes da Silva (Revel) e outro - Apelante: Claudemir Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Ruanie Camile Lopes (OAB: 310062/SP) (Defensor P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2840 Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JURI / EXECUÇÕES JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIRLENE APARECIDA MANARIN RONSINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2018 Processo 0002533-10.2018.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Well

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2665 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Julgaram extinta a punibilidade de Josiane de Fátima Santos Costa, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicada a análise do mérito. V.U. - Advs: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor Público) - Defensoria Públi