Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 909 293 promovente na pretensão inaugural de fls. 01/02, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre à matéria de fato, nos termos do art. 232 e seguintes e 285 2º parte do CPC. Eu, Irandi Holanda de Lima – Téc. Jud. Mat. 200682, o digitei. CUMPRA-SE. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2014 Geraldo Bizerra de Sous

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NO POR NEGLIGENCIA DAS PARTES; III - POR NAO PROMOVER OS ATOS E A S DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAI S DE 30 (TRINTA) DIAS; IV - VERIFICAR A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO ; V - RECONHECER A EXISTENCIA DE PEREMPCAO, DE LITISPENDENCIA OU DE COISA JULGADA; VI - VERIFICAR AUSENCIA DE

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DA CONSTITUICAO, EXCLUIU A EXIGENCIA DE LAPSO TEMPORAL PARA A DEC RETACAO DO DIVORCIO. SENDO ASSIM, HAVENDO O PEDIDO DE DIVORCIO PO R UM DOS CONJUGES, NOS TERMOS DO ART. 35, CAPUT, DA LEI 6.515/77, NAO HA OBICE PARA ACOLHE-LO, INEXISTINDO NECESSIDADE DE TRANSCUR SO DE QUALQUER LAPSO TEMPORAL OU OUTRA FORMALIDADE. NESTE SENTIDO , NAO EXISTE OBICE QUANTO AO PEDIDO DE DIVO

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 222 3167-97.2014.5.05.0251 Data de Julgamento: 26/09/2018, Relatora Mantém-se incólume, portanto, a sentença que concluiu por afastar Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: a responsabilidade solidária pretendida pela recorrente. DEJT 28/09/2018. "RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. A

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1062 Pelo presente expediente, fica o(a) executado(a), PANIFICADORA PODER JUDICIÁRIO E CONFEITARIA PRISCILA LTDA - ME, por meio de seu(sua)(s) JUSTIÇA DO advogado(a)(s), notificado(a) para tomar ciência da penhora efetivada (valor bloqueado via Bacen Jud- R$ 350,71), e, querendo, apresentar embargos à execução no prazo 5 dias, Pelo presente expediente, fica a parte

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2131 capaz à pratica do ato; - Interesse: porque se mostra útil e necessário a quem o interpõe. Isto posto, preenchidos todos os pressupostos recursais, exerço meu juízo de admissibilidade e RECEBO o Recurso Adesivo INTIMAÇÃO acima em seu EFEITO DEVOLUTIVO, para os fins de direito, nos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decis�

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 227 direito ao pagamento das multas em epígrafe. Julgados. 5 - Agravo (TRT-7 1ª Turma. Relatora Des. Maria José Girão. Publicação de instrumento a que se nega provimento. [...]." Processo: ARR- 06/06/2022). 3167-97.2014.5.05.0251 Data de Julgamento: 26/09/2018, Relatora Mantém-se incólume, portanto, a sentença que concluiu por afastar Ministra: Kátia Magalhãe

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 232 direito ao pagamento das multas em epígrafe. Julgados. 5 - Agravo (TRT-7 1ª Turma. Relatora Des. Maria José Girão. Publicação de instrumento a que se nega provimento. [...]." Processo: ARR- 06/06/2022). 3167-97.2014.5.05.0251 Data de Julgamento: 26/09/2018, Relatora Mantém-se incólume, portanto, a sentença que concluiu por afastar Ministra: Kátia Magalhãe

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMADO os Recursos Ordinários supra congregam todos os pressupostos objetivos e subjetivos, senão vejamos: RECLAMADO Objetivos: ADVOGADO - Ato recorrível: porque rebate(m) decisão sujeita à impugnação RECLAMADO recursal; ADVOGADO - Adequação: porque recurso ordinário é o previsto na legislação pertinente para enfrentar a decisão atacada; - Tempestividade: p

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 QUATRO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO 217 LTDA não conhecido, por ausência de interesse recursal. VESTUARIO LTDA. Não se conhece, igualmente, do apelo ordinário ofertado pelas reclamadas MASSA FALIDA DE FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DISPOSITIVO DE CONFECCOES LTDA e MASSA FALIDA DE RRT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. Os temas abordados no referido recurso já