Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 661 esquecendo completamente do suporte fático. Destarte, não há como se permitir o prosseguimento deste feito, se da própria narrativa da inicial não consta um fato certo que embase o pedido formulado. Diante disso, porque a inicial é inepta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 762 aposentadoria por invalidez. A qualidade de segurado e o cumprimento do período de carência devem existir no momento em que surgiu a incapacidade. Assim, tais requisitos só devem ser analisados se constatada a incapacidade laboral do requerente do benefício previdenciário. No caso em exame, o perito, exaro