85 resultados encontrados para marlene da silva monteiro - data: 20/07/2025
Página 9 de 9
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4389 causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), THAIS YAMADA BASSO (OAB 308794/SP) Processo 0016287-84.2019.8.26.
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4389 causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), THAIS YAMADA BASSO (OAB 308794/SP) Processo 0016287-84.2019.8.26.
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1851 de documento de identidade e respectivos exames médicos, sob pena de preclusão da prova. Cite-se o INSS, (por meio do ato ordinatório modelo nº 717268 nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019), do inteiro teor da ação proposta, intimando-o desta decisão, da data da perícia, da oportunidade de apr
9.732, de 11 de dezembro de 1998, e desde que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade e seja respeitado o disposto na NR-06 do MTE […]”. O regulamento em questão faz a correta interpretação do § 2 do art. 58 da Lei n. 8213/91, dispositivo legal que inovou nosso ordenamento jurídico ao incluir a temática do EPI no contexto da aposentadoria especial, tópico que era estranho à legislação previdenciária antes da edição da MP n. 1729/98. Dessa forma, em sede administrativa