Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EDITAL - INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS FINALIDADE: FAZER SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Sentença da lavra deste Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO PLENA do(a) Sr(a). RITA DE SOUSA BARROS, Brasileira, Viuva, CPF Nº 080.157.913-91, CI Nº 1.557.167-SSP-DF, natural de Buriti B

Caderno único ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2012 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JULHO DE 2012 Juiz de Direito: Arilson Ramos de Araujo Diretora de Secretaria: Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 5340-2/99 - Arrolamento - A: WALTER EDUARDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014727 - MARIA APARECIDA DE MAGALHAES BRITO. R: JOSE EDUARDO DE OLIVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1807 disposição). - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV EDER KREBSKY DARINI OAB/SP 164662 - ADV WILLIAM DE SOUSA ROBERTO OAB/SP 153375 404.01.2008.003917-6/000000-000 - nº ordem 1160/2008 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO E OUTROS - Fls. 848

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 art. 1.104, do CPC, com o objetivo de obter alvará judicial para o levantamento de saldo remanescente junto ao FGTS e PIS de titularidade de SALVADOR ALVES FONTINELES, ajuizado por W.C.F., menor impúbere, representado por R.C.L.. Aduz, para tanto, que, sendo único filho do falecido, o requerente é apto ao levantamento de tais valores, nos termos da legislação regente, corroborando o argumento no alic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4309 da ação. É o relatório. Fundamento e Decido. Desnecessária a dilação probatória, sendo o caso de julgamento antecipado. O pedido é procedente, mas não será cominada a pena de prisão civil. Com efeito, a ré não deduziu - concreta e objetivamente qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo

Caderno único ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2012 consoante petição e documentos de fls. 54/55 e 56, inclusive com a quitação ofertada pela representante legal do menor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte nos arts. 794, I, e 795, ambos do CPC. Custas finais, caso devidas, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura em favor do executado. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os

Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 o imóvel destinado à residência da família por ocasião do óbito do Sr. Otacílio Eduardo Nunes. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, dê-se vista do processo à Fazenda Pública do DF. Havendo diligências a serem cumpridas, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto ao prosseguimento do processo, por parte da Fazenda P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 625 ofereceu impugnação, aduzindo que enviou notificação extrajudicial, cuja validade foi reconhecida no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2048897-06.2015.8.26.0000, distribuído ao eminente Des. Paulo Ayrosa, com assento regimental na C. 31ª Câmara de Direito Privado, conforme acórdão a fls. 501/505. Resulta caracterizada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 763 28 ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante, a ser apurado, se houver, mas sempre na forma simples.” (AgRg no REsp 675973/RS; Rel. Min. Fernando Gonçalves j. em 06.09.2005) (grifou-se). Por fim, ante as circunstâncias apontadas, com base na aplicação do disposto pelo art. 51, IV do Código de Defesa do

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 de rendimentos para aferição da necessidade alegada. 2. Recurso improvido." (TJDFT, AGI nº 2008.00.2.000709-7, Relator Desembargador Antoninho Lopes, 2ª Turma Cível, Acórdão nº 301.006, DJ 30.04.2008, p. 26) "PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE. 1. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc