Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2114 de Direito Ambiental, 14ª Ed. Ed. Saraiva, fls. 727). No mesmo sentido REsp 720.930-RS, DJe 9/11/2009; REsp 881.651-BA, DJ 21/05/2007; REsp 802.832-MG 13/04/2011. De outra banda, no caso em apreço tenho como salutar para o contraditório e para a ampla defesa adoção da inversão como regra de instrução