Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 871 compromete nenhum dos requisitos, já apresentados, para a aquisição de imóvel por usucapião, destacando-se que foram esgotados os meios de localização, na tentativa da citação pessoal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo, determinando-se a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3642 débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial, e intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil; ou, se a parte ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 667 pertencente à municipalidade. O ofício deverá ser encaminhado juntamente com a senha do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MAURICIO SCHOLLER MESSIAS (OAB 207431/SP) Processo 1001463-48.2021.8.26.0543 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2723 comunicando-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao processo de execução, com posterior levantamento, em favor da parte exequente, mediante a expedição do respectivo mandado eletrônico, após a apresentação do formulário MLE correspondente. Se o

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Os presentes embargos são tempestivos, pois opostos dentro do prazo de 05 (cinco) dias da intimação da decisão embargada, conforme art. 49, da Lei nº 9.099/95. Os embargos declaratórios são cabíveis para a complementação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. Não se verifica equívoco passível de correção pela via dos embargos. A decisão proferida em 02/08/2016 converteu a obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2707 8.213/91. PRI. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 1008903-29.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo, sem baixa na distribuição (Art. 791, inciso III do CPC). - ADV: HENRIQUE JOSÉ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1188 823 telefone, água, correspondências antigas em nome dos autores e endereçadas ao imóvel pretendido ou outros elementos de demonstração de atos que exteriorizaram a posse ao longo do tempo; 2) juntada de certidão vintenária de distribuição em nome dos autores e de todos os titulares do domínio indicados a fls. 22 (incl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1423 220 244-A da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A defesa, também em sede de alegações finais (às fls. 139/141), pugnou pela absolvição do réu, por entender não haver provas suficientes para condenação. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. Analisando o conjunto probatório, verifico não have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3414 da petição retro, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que surtam seus regulares efeitos jurídicos e legais e, diante do contido no “item 7” do acordo que ora se homologa, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Não há incidência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 670 o necessário para o retorno, em caso negativo. Também não ficou claro se a adolescente M está morando com o pai ou com a mãe (esta não tem condições financeiras e precisa de tratamento), bem como se está realizando tratamento psicológico, o que deverá ser esclarecido pelo Conselho, prazo de 48 hora